O Maracanã perde a sua alma

Ao custo de mais de um bilhão de reais (R$1,3 bilhões) o Maracanã, ou Estádio Mário Filho, foi mais uma vez reformado. Desta vez, porém, foi desfigurado, diminuído, tornado uma "arena", modernizada e sem alma.

Não iremos nunca mais entrar no Maracanã e nos surpreender com seu tamanho, com sua beleza. Entrar no Maracanã era uma experiência única, era ficar boquiaberto, sem fôlego quando lotado, com duas torcidas ocupando cada espaço de seu interior. Era uma experiência única para a torcida e para os times e nunca era igual a experiência de ir ao grande templo do futebol brasileiro.

Mais que um cartão postal, era um símbolo e uma referência, a alma carioca e da pátria de chuteiras. Hoje resta apenas a casca. Uma casca superfaturada que será praticamente doada ao Eike Batista pelo governo do PMDB e PT. "Comprado" por nem bem 10% do valor da última reforma. Um prejuízo em todos os sentidos, tanto material quanto afetivo. Por 181 milhões, Eike será dono do Maracanã por 35 anos, lucrando 150 milhões por ano, e não mais o povo, não mais o torcedor.

Hoje o que resta é um Cabralzão, um Maracarena, um estádio acanhado, apenas uma casca vazia, comportada, onde torcedores poderão (deverão?) torcer de acordo com o que manda a FIFA, sentados, quietos, como bons europeus. Quem tiver dinheiro para pagar as entradas, obviamente, o objetivo das novas arenas é a de garantir que o pobre não mais tenha acesso e se misture com a elite.

Um dos últimos espaços populares efetivamente dignos deste nome, o Maracanã e diversos outros estádios pelo país estão sendo elitizados, transformados em simulacros do país que sonha o PT - se este realmente elevasse a renda ao invés de maquiar dados reduzindo a renda necessária para se considerar um indivíduo de classe média, a classe que em tese deveria frequentar os estádios.

Os estádios da copa são, aliás, apenas a ponta do iceberg na onda privatizante do PT de Dilma e de Lula. Nosso petróleo está sendo vendido para o mesmo amigo Eike, que já é dono de marcos como o Hotel Glória e planeja destruir a Marina da Glória e o Aterro, nossos aeroportos estão sendo virtualmente doados para empresas estrangeiras, nossas estradas estão sendo vendidas no mesmo modelo que o PSDB as vendia em São Paulo (e eram criticados, vejam só, pelo PT)... Dentro de pouco tempo o que nos restará?

O Maracanã é mais um símbolo que se vai, que é privatizado, descaracterizado, destruído.

Ao lado dele se vão ainda os estádios de atletismo e natação, históricos para suas respectivas modalidades, mas obsoletos no novo projeto privado. Ainda no mesmo complexo que tantas alegrias nos trouxe fica o Museu do Índio, casarão antigo e importante em nossa história há anos ocupado por indígenas que pleiteavam um verdadeiro museu, ou mesmo um centro de ensino para seus povos.

Foram removidos com violência. Tentaram resistir, a população ao seu lado tentou resistir, mas a força do capital e a força motora da destruição de tudo que parece obsoleto e incapaz de gerar lucros àqueles que financiam as campanhas de políticos venceu.

Os índios foram expulsos, a vida do local foi expulsa e, como o Maracanã, restou apenas uma casca vazia.

Fala-se que o Maracanã, construído em 1950, foi um dos responsáveis pelo fim ou pelo início do fim dos clubes menores do Rio. Os grandes não iam mais aos bairros, mas os pequenos tinham que ir ao Maracanã para jogar longe de suas torcidas. Hoje apenas América, Bangu e Goytacaz ainda mantém torcidas que se mostram presentes nos jogos de suas equipes, os demais não empolgam.
 
Verdade ou não, é fato que a morte do Maracanã vem junto com o visível declínio do futebol no Rio de Janeiro. Presença pífia, rendas vergonhosas, resultados medíocres e nenhum interesse por parte da torcida ou das torcidas no campeonato que um dia foi o mais importante e forte do país.

A morte do Maracanã é também a morte do futebol carioca, da sua segunda morte, ou ao menos de seu declínio, da morte de sua alma, do abandono de sua história, de suas raízes.

A transformação inevitável do futebol carioca - mas este também é um fenômeno que percorre todo o país - em um futebol de e para a elite, com estádios pensados para o conforto de um grupo e não para a festa popular e para a mistura de classes e raças, passa pela destruição do estádio que por tantos anos foi o símbolo de nosso futebol alegre, habilidoso, apaixonante.

O Maracanã perde sua alma, e o futebol brasileiro se perde.

Publicado originalmente na edição impressa do Jornalismo B, número 54

A Virada é cultural, mas o jornalismo é só preconceito

O show de preconceito da mídia brasileira parece não dar trégua.

Escrevi na semana passada para o Jornalismo B um artigo criticando a cobertura da mídia sobre dois casos de violência semelhantes (com um infelizmente resultando na morte da vítima), mas tratados de forma diferente de acordo com a (suposta) classe das vítimas.

Agora, novamente, um show de preconceito chega até nós através da Folha e do Estadão. No caso da Folha trata-se mais de um negacionismo estúpido, já o Estadão conseguiu ultrapassar todos os limites do aceitável, faltava apenas dizer que quem ouve hiphop é bandido e ponto. Foi por pouco.

Vejam as duas imagens à seguir:

Na matéria assinada por Clarice Cudischevitch, lê-se apenas "A Polícia Militar não registrou nenhuma ocorrência durante a apresentação dos Racionais MC’s, apesar do consumo de maconha por pessoas na plateia. A Praça Júlio Prestes ficou completamente suja após o show.".

Nunca, em tão poucas linhas, pude ler tanto preconceito escancarado (a jornalista provavelmente pensou estar escondendo bem seus preconceitos, mas não conseguiu).

Porque o show dos Racionais é notícia por NÃO ter acontecido nada? Tivemos diversos casos de arrastões, eu mesmo presenciei o rescaldo de um durante o show do Sidney Magal no Arouche e estive a 5 passos de outro, na República, umas 2h depois, mas a notícia, em se tratando de um grupo da periferia, é não ter acontecido nada.

De fato ha alguns anos houve confusão em show de HipHop, o que levou o higienista Kassab a vetar palcos com o estilo desde então, como se proibir um estilo musical fosse a solução para a violência e a criminalização da periferia. Não vou entrar em detalhes sobre causas e a participação da PM naquele episódio, mas recomendo que quem se interessar corra atrás.

Mas reparem que não há sequer uma linha para comparar com o que aconteceu anos atrás, para ao menos tentar amenizar a situação. A notícia, de DUAS LINHAS e um vídeo, se limita a reportar que nada aconteceu.

E piora - sim, é possível.

Já que não aconteceu nada e fica feio noticiar o nada, vamos acrescentar que pessoas fumaram maconha e que o chão ficou sujo.

Oras, esse "pessoal da periferia" deve ser "tudo" um bando de maconheiro, não é mesmo?

E notem o "apesar", presente no curto e lamentável texto.

Pois é, mas o que não faltou em TODOS os shows que fui foi o cheiro de maconha e, claro, muito lixo pelo chão. Digno de nota, aliás, foi a quantidade insuficiente de lixeiras, especialmente em volta da Virada Gatronômica e as que tinha estavam transbordando.

Ou seja, colocar como algo digno de nota a "sujeira" após o show do Racionais é claro preconceito, já que em TODOS os shows com uma quantidade grande de pessoas no entorno ficava podre. Foi assim no show da Daniela Mercury, no do Sidney Magal (dois dos shows que assisti)...

Maconha e sujeira foram lugar presente na Virada, mas só é notícia quando a periferia vem ao centro.

Na matéria da Folha, assinada por Ana Krepp e Lucas Nobile, o absurdo fica por conta da crítica nem um pouco velada ao justo protesto do público contra o genocídio da população negra na periferia.

É óbvio que agrande mídia irá negar de todas as formas que isto aconteça. Tão ligados à Ditadura, não poderiam concordar que o assassinato indiscriminado de pobres nas periferias seja algo alarmante. É, no fim, apenas uma "provocação" à gloriosa Polícia Militar que, aliás, sequer fez seu trabalho na Virada, e deixou rolar solto assaltos e arrastões.

E não digo "deixaram rolar" levianamente. 

Em toda a distância entre o Largo do Arouche e a República não havia um único PM na madrugada do sábado para o domingo. Apenas no Largo e sumidos em algum lugar da República, longe de nossas vistas. Presenciei, há menos de 10 passos, um arrastão na República e não se via policial. Nem durante e nem depois enquanto as pessoas gritavam por socorro e eram roubadas.

Um dos assaltados tinha perdido tudo. Chavez do carro, celular, carteira, documentos... Corria junto conosco, eu, minha esposa e uma amiga, tentando encontrar um policial. E não encontramos nenhum. 

Do Arouche ao Metrô República. Nada.

Onde eu via PM estavam batendo papo ou sentados em suas viaturas. Alguns falam até em uma ação pensada da PM em fazer vista grossa aos assaltos. Eu não duvidaria, muita gente reclamava de arrastões até próximos à viaturas da PM e que os policiais nada faziam.

O João Ricardo comentou no Facebook:

Terra de ninguém, corredor polonês, zona de guerra, sei lá qual o termo mais adequado que ouvi hoje pra descrever o centro de SP na última madrugada durante a Virada. Presenciei vários arrastões na região da Luz, desde gigantes com 50 pessoas até os menores. Vi a poucos metros de mim cinco caras derrubar um carinha que foi chutado, saqueado, humilhado, uma cena que me impressionou muito. É verdadeira também a afirmação sobre a inércia da polícia em relação aos arrastões, vi isso com meus olhos e ouvi relatos de outras pessoas que corroboram, mas também não sei direito como julgar - é sabido que a PM odeia a Virada Cultural justamente porque ela cria condições em que o policiamento se torna extremamente complicado, gerando cobranças que ela se vê incapaz de cumprir.

E é preciso um adendo: A Virada é um evento municipal, sob responsabilidade do Haddad, mas o policiamento é estadual, responsabilidade da PM e do Alckmin. Não adianta querer culpar a prefeitura pelo serviço de porco do governo do estado. E, também, não são aceitáveis as acusações sem qualquer prova, apenas baseadas em vitimismo típico de petistas, de que a PM fez corpo mole com o objetivo de prejudicar a prefeitura, logo, Haddad.

Mas, voltando ao tema central, sem dúvida, "provocação" é protestar contra não só a ineficiência de um lado, mas contra a eficiência cruel da PM em assassinar jovens e negros nas periferias.

Enfim, são apenas dois exemplos - de muitos, constantes - de um jornalismo canalha, marrom, preconceituoso, que tem um lado claro, e não é o do povo.

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Artigos na mesma linha:

No jornalismo B, sobre o preconceito de classe e contra a periferia - O jornalismo de classe e a escolha da notícia
No Observatório da Imprensa, sobre a cobertura de Belo Monte e movimentos sociais - Jornalismo mandou lembranças

Proteção das crianças ou Vigilantismo: Nova tentativa de controlar a rede vem da... Erundina?

Estava dando uma olhada no projeto de lei 360/2011 de autoria do deputado José Airton (PT-CE) e relatado pela Erundina e, de início, achei um projeto péssimo, com raros pontos positivos e muitas besteiras, até me deparar com o artigo 5... Aí a coisa desandou de vez.

Aqui está o texto da lei. Recomendo a leitura antes de continuar com o post. São só 7 artigos, não vai doer.

Mas antes de chegar nele devo dizer que estou preocupado sobre o que seria "material impróprio" para menores. Compreendo que uma Playboy se encaixe nesse quesito, nenhum problema da mesma ser "envelopada" para preservar os menores (ainda que considerar que um adolescente de 16 anos seja "menor" no que toca o sexo seja algo estúpido, cria-se uma proteção burra), mas uma revista cuja capa contenha uma cena de violência (uma revista semanal com a Época, uma revista do Batman, uma National Geographic, etc) se encaixaria na regra? Se sim, penso ser absurdo.

Penso que, por vezes, na tentativa de se preservar as crianças, as protegemos demais, criando uma falsa imagem da realidade. É óbvio que concordo com o fim de propagandas dirigidas para crianças, mas não acho que devemos criar redomas, como se um adolescente (afinal, a lei vale para qualquer menor de 18 anos) fosse um imbecil ou mesmo fosse saudável "protegê-lo" do mundo.

Voltando ao projeto de lei, concordo que não se deve passar trailers de filmes impróprios em sessões para menores, mas não faz sentido, de acordo com a redação da lei, que em uma sessão para maiores de 16, não poderia passar um trailer de filme para maiores de 16. É  que deduzo da lei, já que o termo *criança* é usado indiscriminadamente para tudo. Mas de fato esta parte me parec econfusa.

Outro ponto com o qual discordo é pressupor que por um filme, por exemplo, ser proibido para menores de 18, o CARTAZ do mesmo seja necessariamente impróprio. Segundo a lei, os cinemas não poderiam sequer expor cartazes desses filmes!

É óbvio que é minha interpretação, pois a lei fala no *conteúdo* do cartaz, mas novamente, quem define que o conteúdo do CARTAZ é impróprio? O fato do filme o ser? Não cola.

Me parece que na tentativa de proteger *crianças* a lei acaba servindo como imbecilizante para *adolescentes*.

E chegamos ao artigo 5, onde de "imbecilizante" a lei passa a ser perigosa e me surpreende que a Erundina queira levar esta aberração adiante. O trecho da lei merece ser colado aqui:

Art. 5º Os sítios de Internet brasileiros que contenham conteúdo impróprio para crianças são obrigados a restringir o acesso a tais conteúdos, por meio de senhas, a usuários maiores de 18 (dezoito) anos previamente cadastrados.

Parágrafo único. Para habilitação dos usuários ao conteúdo impróprio para crianças, os responsáveis pelo sítio deverão exigir comprovação da idade dos usuários cadastrados.

Vejamos se entendi, a Erundina quer que TODOS os sites da internet, inclusive aquele bloguezinho onanista do blogspot que recebe 10 acessos por ano, exijam de qualquer visitante nome, cpf e rg para acessá-lo?? Não é ridículo, é criminoso.

Enquanto lutamos pelo Marco Civil e contra o controle da rede (e a Erundina está nessa luta, daí minha surpresa) surge uma coisa dessas?

Quem tem que controlar o que a criança faz ou vê online são os pais. Não faz sentido exigir que entreguemos nossos dados pessoais para *comprovar a idade* quando quem tem que prestar atenção nas crianças são os pais (sim, repito propositadamente).

O computador não é a TV, não está ali aberta para quem tiver um controle. O conteúdo não vem até você, pelocontrário, na internet você escolhe o conteúdo.

Eu já usei esta analogia e a repito:

Você deixa seu filho de 10 anos andar sozinho nas ruas? Pegar um ônibus, ir ao shopping sozinho? Se sim, você é um péssimo pai/mãe. Mas imagino que a franca maioria diria “não”. Pois bem, então porque você deixa seu filho só navegando pela internet?
Não há problema algum, em tese, de sue filho andar só nas ruas, o problema na verdade é para onde ele pode ir ou quem pode passar por ali na hora. E o mesmo vale para a internet. O problema não é a navegação sem controle dos pais, mas a possibilidade de que seu filho vá onde não deve (site de sexo, por exemplo) ou que seja “visitado” por alguém com péssimas intenções.
Mas, engraçado, nunca vi a tentativa de se criminalizar o ato de andar na rua, da mesma forma que não é crime para um pai ou mãe deixar seu filho andar só. A responsabilidade nesses casos é dos pais e, caso aconteça, da polícia ir atrás.
Então porque querem criminalizar o mero ato de navegar na internet? 

E há problemas imensos, além do óbvio, nessa proposta.

Quem me garante que meus dados, disponibilizados pra qualquer um, para *comprovar minha idade* estarão seguros? Quem disse que eu quero me *cadastrar* em todo site que entro? E os sites "proibidos" serão só os de sexo, ou os que contenham violência e etc?

Eu não quero ter de me cadastrar em todo site que acesso, não importa qual seja. Se for para me cadastrar que seja por minha vontade, que eu disponibilize meus dados apenas apra sites em que confio e não para qualquer um.

Esta lei, em especial este artigo, trata-se de uma tentativa grotesca de controle, é inaceitável.

Nos EUA, há vídeos que levam a trailers de filmes em quetemos de colocar nossa idade. Só isso. Mas pelo que entendo dessa lei, pressupõe-se um CADASTRO e não apenas uma simples verificação - e que já existe, todo site impróprio para menors contém um aviso e você deve concordar em entrar nele, confirmando ter mais de 18 e se não tiver seus pais é que são responsáveis - ou seja, estamos falando de uma invasão indevida da minha privacidade, uma exigência absurda e indevida, enfim, esta lei não pode passar.

Espero que a Erundina reveja sua posição e continue a ser uma parceira na luta contra a censura e o controle da rede e que não queira nos tratar como incapazes ao ponto de impor controles não só desnecessários, mas burros e que invadem nossa privacidade e passam por cima de nossos direitos na rede, direitos de todos nós.

Me surpreende que uma deputada com a história da Erundina concorde com tal projeto, espero que reveja sua posição urgentemente.

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E a Erundina, enquanto relatora, APROVOU o projeto. Triste. Info passada pelo Marcelo Saldanha.

Carta ao vereador Nabil Bonduki sobre ocupação urbana e Praça Roosevelt

Prezado Nabil, durante a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, na Roosevelt, você discursou sobre ocupação urbana. Criticou a perseguição ao funk - e concordo com você -, mas seu discurso me parece um pouco deslocado da realidade, muito "positivo" em um país que a população, infelizmente, não é a mais educada (em todos os sentidos).

O que quero dizer é que, devemos defender a ocupação do espaço público sim, mas não passando por cima dos direitos de quem vive no entorno destes espaços. Alguém parou para ouvir os moradores da periferia que vivem no entorno dos bailes funks o que eles acham? Uma lei criminalizando especificamente uma manifestação cultural da periferia é absurda, mas alguém ouve ou buscou ouvir os "atingidos pela cultura"?

Mas não vou longe, meu foco é a própria Praça Roosevelt.

Estamos falando de um espaço imenso, onde diferentes grupos podem ou deveriam poder aproveitar, mas que, no fim, acabou sendo "conquistado" por apenas um grupo, ou pelo menos este grupo acaba sendo majoritário e expulsando os demais.

Sim, falo dos skatistas.

Gostaria de convidá-lo a passar uma tarde de sábado, ou mesmo de um dia de semana em meu apartamento para ver como é agradável não conseguir passar um minuto sem o barulho de manobras, rodas e gritaria.

Mas veja que ninguém aqui - não eu pelo menos - quer expulsá-los. Queremos, e a prefeitura e a Confederação Brasileira de Skate concordam, criar regras. Criar um espaço para que eles possam ficar e para que tenhamos algum sossego. Mas não só isso, para que possamos também usar/ocupar a praça.

Me lembro de seu exemplo, de que mães com carrinhos de bebês reclamam que não conseguem andar pela praça, mas, você disse, seus filhos quando estiverem maiores estarão do lado dos skatistas.

Pode até ser verdade, mas isto retira das mães o direito de caminhar pela praça? E, de qualquer forma, significa que o mais forte deve vencer e os demais devem se retirar? Idosos não conseguem caminhar pela praça com medo de serem feridos, cansei de ver cenas ridículas de minha janela de pais e mães com filhos tendo que desviar de skatistas despreocupados com a presença de outros perto deles, tendo que se separar para não serem um alvo, terem de acelerar o passo.

Cansei de ver pessoas sendo EXPULSAS de bancos porque os skatistas queriam usá-los para manobras - e consequentemente destruí-los.

Isto não é ocupação urbana, caro Nabil, é intimidação e vandalismo.

Os skatistas tem direito ao espaço, mas não a TODO o espaço e nem a destruí-lo.

Mas antes este fosse nosso único, ou mesmo maior problema.

Copio a seguir, 4 vídeos gravados de madrugada, todos entre meia noite e 6 da manhã. Peço que os veja e especialmente os ouça.

Gritaria, funk nas alturas, batucada, cantoria altíssima, enfim, desrespeito total com os mais de 2 mil moradores da praça que desde que ela foi inaugurada simplesmente não conseguem dormir.

Sei de casos de vizinhos que colocaram colchões perto da porta de seus apartamentos, longe das janelas (todos os apartamentos e quartos tem vista para a praça, não temos como escapar), no chão, para poder dormir. Pessoas dormem na sala, com protetores de ouvido que muitas vezes não são suficientes para abafar o barulho. Tenho um amigo, que era morador de primeiro andar, que perdeu trabalho porque simplesmente não conseguia se concentrar com o barulho incessante.... Exemplos não faltam, assim como não falta desespero.

Que tipo de ocupação urbana é essa que liga o foda-se (perdoe-me pelo termo, mas é necessário) para quem mora no entorno?

Temos um imenso problema na Praça, coisa que o Sub-prefeito, Marcos Barreto, sabe, reconhece e não fez ainda nada para mudar, que é a presença de um bar/teatro, o Parlapatões, que possui um alvará de casa de chá (ao menos é a informação que temos e é algo tão ridículo que deve ser verdade) e que permanece aberto 24h por dia, todos os dias.

A lei que rege bares e outros estabelecimentos impõe o fechamento à 1 da manhã, mas o Parlapatões não fecha.

É possível, às vezes, passar por ele as 8 da manhã e encontrar pessoas que estavam bebendo desde a noite anterior.

Para piorar, vendem cerveja em copos de plástico para quem fica nas escadarias da praça, em frente a nossas janelas, incentivando gritarias e cantorias pela madrugada.

E o Parlapatões é imexível, intocável. E não sou eu quem diz isso, mas um coronel que já comandou o PSIU, e isto já em 2009!

Incomodou muita gente?
Sim. Na cidade há lugares ? imexíveis?. Mas comigo não tinha acordo. A lei é inflexível.
Há exemplos de problemas?
As igrejas em geral, bares da empresária Lilian Gonçalves, o Teatro do Parlapatões...E estabelecimentos de Pinheiros frequentados por pessoas importantes.

Sabemos que o Parlapatões é protegido pelo PSDB, mas não vemos nenhuma ação da prefeitura para passar por cima deste apoio e fazer a lei ser cumprida e garantir nosso sossego.

Mas o problema com o Parlapatões é antigo, temos ainda novos problemas.

Como você deve ter visto nos vídeos, temos agora pessoas que trazem sons para ouvir funk no máximo. Pouco importa, aliás, se é funk ou a Nona de Beethoven, as 4 da manhã queremos dormir e não ouvir a música dos outros.

E não adianta ligar para a PM, pois não nos escutam, passam direito para o PSIU, que não resolve nada na hora e, na verdade, não resolve nada hora alguma. E nem adianta ligar para a GCM ou ir até a base da GCM na praça, pois corremos o perigo de um GCM nos mandar "tomar no cu" (ouvi isto de uma vizinha que foi tratada desta forma por um GCM na madrugada do dia 4 para o 5 de maio. Por mais que esta vizinha em particular não seja a mais educada, não é desta forma que a GCM deve ou pode agir) ou de simplesmente fingir que não é com ele.

De fato uma ou outra vez, quando descemos e IMPLORAMOS a GCM age contra algum grupo fazendo algazarra, mas na maioria das vezes simplesmente somos impedidos de dormir.

E, segundo a própria GCM, eles só podem agir contra quem faz algazarra de madrugada - perturbação da paz, perturbação do sossego, coisa que é contravenção penal - caso alguém expressamente se apresente e implore.

Oras:

Para caracterizar a contravenção penal de perturbação do sossego alheio (art. 42, LCP), é necessário que alguém perturbe o trabalho ou o sossego alheios a) com gritaria (berros, brados) ou algazarra (barulheira), b) exercendo profissão incômoda ou ruidosa em desacordo com as prescrições legais, c) abusando de instrumentos sonoros (equipamentos de som mecânico ou não) ou sinais acústicos, ou d) provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal que tem a guarda. A pena é de quinze dias a três meses de prisão simples ou multa.

Não me entenda mal, não estou dizendo que quero ninguém preso, mas tão somente quero entender porque PM e GCM não fazem seu trabalho de garantir nosso sossego e, pelo contrário, nos transferem para o PSIU ou nos mandam tomar no cu.

Alguns dias atrás, em mais uma noite insone, fui forçado a descer junto a minha esposa para implorar um rapaz que, sozinho em frente ao parlapatões, gritava (dizia ele que cantava) tão alto que era impossível dormir e seu barulho chegava a neutralizar o do parlapatões que, óbvio, estava aberto lá pelas 2 da manhã.

Tentamos pedir para ele parar, e ouvimos em resposta que ele estava "impondo a liberdade" dele a nós e que o desejo dele era que todos os apartamentos da praça ficassem vazios e a região virasse uma área comercial para que ele (e outros) pudesse(m) cantar livremente.

Isto lhe parece tolerável?

Tanto a noção de IMPOR liberdade (sic) quanto ao desejo dele (que sem dúvida é o de muitos outros) de nos EXPULSAR de nossas casas na base da pressão incessante?

Desculpe-me pela mensagem longa, mas para ser honesto não cheguei a falar nem a metade do que gostaria. Mas acredito que me fiz entender.

Não queremos expulsar ninguém da praça (ao menos eu e muitos outros não queremos), tão somente queremos conviver. Queremos ser respeitados e que os visitantes e frequentadores entendam que o direito deles acaba quando começa a ferir o nosso de viver, dormir, pensar e descansar.

O direito a ocupar o espaço público termina quando avança sobre nossos direitos, de mais de 2 mil moradores, de termos qualidade de vida.

Desconstriuindo argumentos: PEC 33, mas pode chamar de golpismo.

"O senador Renan Calheiros pode pedir a prisão dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli porque atentam contra o Poder Legislativo. Porque atentaram contra a Constituição. Podemos chamar as Forças Armadas para proteger o Poder." Fonteles, Nazareno (PT-PI), autor da PEC33 do golpe contra o STF.

A PEC33 é flagrantemente inconstitucional, um golpe.

E não há discussão. Basta ver a gama de fanáticos  (não, não estou falando aqui só da Bancada Teocrata) que a está apoiando, como PHA, @Eduguim e tantos outros que fazem dessa PEC um projeto pessoal de vingança contra o STF por ter condenado Dirceu, Genoíno e cia (retomarei este ponto mais pra frente)...

Em outras palavras, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/11 é um verdadeiro golpe contra o judiciário, fruto apenas do desejo de vingança por parte do PT (pelo mensalão) e de seus aliados da Bancada Teocrática (que não aceita os avanços promovidos pelo STF em relação aos direitos LGBTs e das mulheres), com apoio entusiasmado do PSDB (para quem a Constituição sempre foi um detalhe, vide a reeleição fraudulenta de FHC), é uma tentativa de neutralizar o STF, intervindo no judiciário.

Trata-se de uma iniciativa que visa forçar que decisões do STF em relação a súmulas vinculantes, e declarações de inconstitucionalidade a emendas à Constituição propostas pelo Congresso passem por ele mesmo. Ou seja, o Congresso promove uma alteração inconstitucional, o STF barra e o mesmo Congresso passa por cima, dizendo que quem decide é ele.

Além disso, a PEC ainda propõe uma alteração ao quórum necessário para aprovar decisões no STF; não mais 7 de 11 votos, mas 9 de 11. Ou seja, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) só será aprovada por 9x2! Isto se o presidente votar, o que nem sempre faz, aí teríamos 9x1!

A proposta foi apresentada pelo PT (Nazareno Fonteles) e relatada por um teocrata do PSDB (João Campos).

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Fiz uma análise da PEC para o Correio da Cidadania, vale a leitura.
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Mas deixei passar alguns detalhes que merecem comentários, assim como não posso deixar de comentar o lamentável artigo do Azenha no Vi o Mundo, aderindo ao golpismo contra o STF.

Em primeiro lugar, vamos deixar algo claro: Quem nomeou a maioria dos ministros do STF foi o PT. Ou seja, o PT é o último partido a ter algum direito a reclamar de um suposto "ativismo judiciário" por parte do STF.

“Se o STF é ~ golpista ~ a) o PT é golpista b) o PT escolhe não sabe escolher Ministro do STF não venha reclamar” via @ladyrasta

É a mesma desculpa com a mídia, a quem acusam de golpismo. O PT sustenta a mídia!

Ou seja, o PT financia seus supostos inimigos, até nomeia seus supostos inimigos e depois quer mudar as regras do jogo, quer dar um golpe na democracia passando por cima da constituição. Não seria mais fácil aprender a fazer política ao invés de implodí-la?

Algo que me tinha passado despercebido no texto da PEC33 é que, caso o STF considere uma PEC aprovada pelo congresso inconstitucional, esta voltaria ao congresso que então submeteria a consulta popular. Em outras palavras, o congresso iria perguntar ao povo se acha que algo é ou não constitucional! Estou esperando o Congresso aprovar a Cura Gay (aparentemente o aliado do PT, Marco Feliciano, está trabalhando nisso), a redução da maioridade penal, a pena de morte e outros temas lindos para passar por cima do STF e pedir ao povo que escolha a melhor opção.

Vamos começar a perguntar ao povo se devemos aprovar a pena de morte ou se devemos matar gays na rua se forem muito afeminados? Oras, é inconstitucional, mas não é o povo quem decide?

Quanto às alegações de governistas de que o "STF não tem voto", oras, o STF é indicado pelo executivo (eleito) e passa pelo crivo do senado (eleito). Seguindo esse raciocínio todo parlamentarismo (onde o Premier é indicado indiretamente pelos parlamentares eleitos) seria ilegal de início! E se vamos falar em não "tem voto", devemos abolir logo o judiciário, ou juízes são eleitos pelo povo? Talvez o judiciário esteja indevidamente se metendo na vida das pessoas, condenando-as por seus crimes!

Mas o foco é o STF, que condenou os "companheiros".

É um raciocínio semelhante que podemos fazer com os que defende a diminuição da maioridade penal no conforto de suas vidas de classe média: Se o filho deles for o assassino dá-se um jeitinho, que o diga Eike Batista. Quem vai preso é o pobre.

A indigência intelectual dos apoiadores desta PEC, aliada ao fanatismo e desejo de vingança, junto com a grande oportunidade vista pelos evangélicos revoltados com direitos LGBT's, células tronco e aborto de bebês anencéfalos, pode resultar em um golpe catastrófico para o país. Acaba-se a separação de poderes e as garantias constitucionais.

Outro argumento muito usado pelos fanáticos é a de que o STF estaria "intervindo" indevidamente no legislativo, como no caso da suspensão do projeto de lei que visa unicamente prejudicar a Marina e facilitar a eleição de Dilma. Oras, o STF não interviu magicamente suspendendo a discussão do projeto, ele foi PROVOCADO pelo legislativo, ou seja, é preciso que membro(s) do legislativo se manifestem e PEÇAM ao STF para intervir. Em outras palavras, não há nenhuma intervenção indevida e sim intervenção requerida.

Alguém por gentileza avise o Senador Renan Calheiros que propostas de emendas constitucionais tendentes a abolir cláusulas pétreas podem ter sua tramitação suspensa e, ao final, nulificada pelo STF (por analogia, também projetos de lei) tendo em vista que a Constituição diz que NÃO TRAMITARÁ projeto tendente a abolir cláusulas pétreas consoante disposto no artigo 60, §4º, da Constituição Federal, donde, caso esteja sendo deliberado algo do gênero, a consequência lógica é o poder-dever do STF suspender e depois nulificar essa tramitação...

Acredito que seja necessário tecer alguns comentários sobre o lamentável artigo do Azenha com reproduções de comentários do Nazareno Fonteles, o autor da PEC33.

Na Folha, por exemplo, a colunista Eliane Cantanhêde especulou que ele teria tramado uma dupla retaliação: contra a condenação dos réus do mensalão e a aprovação da união gay pelo STF.
Fonteles informou ao Viomundo que a PEC 33 tem dois anos de idade, ou seja, começou a tramitar muito antes das decisões mais recentes do STF.

Ou seja, a PEC que em outra situação seria descartada como projeto pessoal de um maluco golpista, acabou ganhando a atenção e apoio da Bancada Teocrata (o relator da PEC é o João Campos, do PSDB e líder da Bancada Teocrata) e dos governistas fanáticos que viram nela uma forma de se vingar do STF depois do Mensalão.

O projeto não foi *criado* como vingança pelo Mensalão, mas é usado hoje desta forma por petistas e seus apoiadores.

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Mas antes de mais nada é preciso situar o leitor, quem é Nazareno Fonteles?

Esta figura obscura é um deputado pelo Piauí que tem histórico de apresentar projetos esdrúxulos e, católico conservador, é próximo da Bancada Teocrática/Evangélica do Congresso, não surpreende que seu projeto tenha sido relatado pelo João Campos, líder de tal bancada - que em qualquer país sério seria abolida, assim como a presença de "pastores" no parlamento -, à revelia mesmo do PSDB, partido de Campos.

Outro projeto genial de Nazareno Fonteles é a "Poupança Fraterna":

O projeto de Nazareno estipulava o “limite máximo de consumo”.
Isto mesmo, na Democracia Nazarena você só poderia consumir o máximo estipulado pela Lei.
Segundo o Projeto Nazareno, “O Limite Máximo de Consumo fica definido como dez vezes o valor da renda per capita nacional, mensal, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em relação ao ano anterior”.
O “Limite Máximo de Consumo” é valor máximo que cada pessoa física residente no País poderá utilizar, mensalmente, para custear sua vida e as de seus dependentes.
O restante vai para uma caderneta de poupança apelidada de Poupança Fraterna. 

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Voltamos.

Reparem na virulência das declarações de alguns governistas, o claro tom de revanche contra o Mensalão. Quanto aos teocratas, "justiça" nunca foi algo que tenham buscado, quanto mais livres para cometer estelionato, melhor.

E a aliança de teocratas com o PT não surpreende. As classes mais baixas, mais sujeitas ao controle por  parte dos teocratas neopentecostais, tem tido uma certa ascensão social com o PT, ou seja, maior capacidade de engordar os cofres das seitas evangélicas, ao passo que o PT tem se submetido aos teocratas em diversos momentos, com significativos retrocessos na questão LGBT - que o STF tem combatido.

Ele admite, porém, que a PEC nasceu de uma tentativa de frear invasão do Judiciário nas atribuições do Congresso.
“O Judiciário está violando a Constituição e invadindo a função legislativa já há muitos anos”, afirmou.
Citou exemplos: fidelidade partidária, verticalização das eleições, número de vereadores, cotas, células tronco embrionárias, aborto de anencéfalos, união homoafetiva, royalties do petróleo e PEC dos precatórios.

Felizmente o STF se meteu em questões como as do aborto de anencéfalos, união homoafetiva, células tronco e etc, que foram deixadas de lado pelo governo, aliado aos teocratas. Felizmente o STF conseguiu promover direitos humanos enquanto o Congresso e o Governo promovem o atraso, remoções forçadas, medievalismo e genocídio indígena.

E exatamente porque o STF "se meteu" em assuntos de direitos humanos que o Nazareno Fonteles se insurgiu.

O Congresso ABDICOU de tratar de diversos assuntos, quando não propôs recuos vergonhosos em diversos temas. Frente a um congresso/governo omisso e por vezes retrógrado, felizmente o STF se mostrou presente (não que o STF seja o paraíso do progresso, também errou diversas vezes e cometeu excessos).

Mas, o que busca a PEC 33? Aumentar de seis para nove o número de votos necessários (entre onze ministros) para que o STF tome decisões sobre inconstitucionalidade, emendas constitucionais e súmulas vinculantes.

Praticamente a unanimidade dos juízes.

No caso de súmulas vinculantes, o Congresso teria 90 dias para analisar a decisão do STF; se discordar, a súmula do STF se mantém mas deixa de ser vinculante, ou seja, deixa de ser imposta a tribunais inferiores.

Quanto às súmulas em si, há muito debate entre juristas sobre sua validade, eficácia e eficiência. Ou seja, deve ficar entre juristas a questão e não nas mãos de um congresso homofóbico e interessado em ampliar seu poder a qualquer custo.

No caso de emenda constitucional, a decisão do STF seria analisada pelo Congresso por um prazo máximo de 90 dias; em caso de discórdia, a decisão seria levada a consulta popular.

Como comentei, passa ao povo a decisão sobre constitucionalidade de matérias. Imaginem só que lindo será. Sem falar me todo o processo para a consulta acontecer.

Reagindo, o deputado disse que isso demonstra “como o Senado tem sido negligente com um ministro desses, que tem a esposa trabalhando no escritório do [advogado] Sergio Bermudes”, numa referência à possibilidade de cassação de Gilmar Mendes.

Se o governo está insatisfeito com ministros que o executivo indicou (ainda que o Mendes tenha sido indicação anterior ao PT) e que o Senado referendou, façam uma seleção melhor no futuro ou mesmo usem a maioria no senado para cassá-lo. Mas tornar o STF um penduricalho inútil não é solução.

Fonteles disse que a PEC é uma forma de coibir a “ferocidade autoritária, quase fascista do Judiciário”, ao invadir a função legislativa.

Vindo de membro de governo que apóia genocídio indígena, remoções forçadas, que se nega a dialogar com movimentos sociais e trabalhadores, privatista e aliado de teocratas, é no mínimo ridículo falar em autoritarismo ou fascismo. A ferocidade autoritária com que o governo privatiza e criminaliza lutas, ao ponto de espionar trabalhadores e opositores, não deixa brecha para que esta acusação seja usada por nenhum petista.

Sobre a sugestão da colunista Cantanhêde de que, como “deputado cristão”, ele estaria se insurgindo contra decisões vistas como progressistas do STF — células tronco, aborto de anencéfalos e união homoafetiva, por exemplo –, o deputado disse que o STF é “um poder de origem monárquica”, que serve ao interesse conservador mas usa algumas de suas decisões para se apresentar como “moderno”.

Ao invés de explicar porque se insurgiu contra o STF preparando um golpe o deputado preferiu atacar as origens do STF. Realmente não esconde que sua intenção é acabar ou neutralizar com o órgão. Ao contrário do PT, o STF (lembre-se que a maioria dos ministros foi nomeada pelo PT) é conservador e toma decisões progressistas, já o PT paga de progressista, mas é absolutamente conservador.

Segundo o deputado, o STF decidiu sobre o uso de células tronco em pesquisas mas até hoje não se manifestou sobre os transgênicos, porque “mexe com os interesses da Monsanto”, a gigantesca transnacional do agronegócio.

Monsanto? A mesma para a qual o Vaccarezza (ex-líder do PT) trabalha e prepara projetos? Com a PEC do PT o STF não irá nem tratar da Monsanto, cujos interesses são ligados aos do PT e de seus aliados do agronegócio como Katia Abreu, e nem irá tratar sobre células tronco, já que os aliados tipo Marco Feliciano não deixam.

O STF, segundo o petista, funciona em função das “bancas ricas de advogados, que só os ricos podem bancar”.

Por isso Dilma nomeou o advogado do PT, Toffoli, pro STF? Pobres poderiam bancar os advogados de Dirceu e cia?

“Agora quer holofote? Vai atrás de voto, larga a magistratura, vai ser candidato, funda um partido e não se aproveite de uma conjuntura em que a mídia oligárquica que nós temos em boa parte deste país faz, junto com o Supremo, uma espécie de braço político auxiliar da oposição, que foi derrotada nas urnas”.

O ódio estampado nesta frase resume tudo.

O PT, enfim, está tentando dar um golpe no STF, não há o que acrescentar e não há outro raciocínio.

Ao invés de, por exemplo, DEMOCRATIZAR o judiciário, como fez Cristina Kirchner, o PT tenta moldar o STF para neutralizá-lo e facilitar que projetos inconstitucionais, retirada de direitos e vulnerações dos direitos humanos passem sem maiores problemas.
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Do outro lado, a cruzada evangélica conta com a simpatia de outros parlamentares, que também não gostaram muito de algumas decisões do Supremo. É o caso, por exemplo, das regras de fidelidade partidária, que a CCJ aprovou por unanimidade o relatório sobre a admissibilidade da PEC o STF deu seu parecer acerca do tema, o que causou certo desconforto em alguns. “O Judiciário tem legislado com frequência e isso não pode acontecer, é algo que fere o equilíbrio entre os Poderes”, diz o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da proposta.

Atualmente, a Constituição permite que Congresso tenha poder de sustar atos normativos do Executivo, quando forem considerados fora de sua atribuição normativa, mas não prevê o mesmo em relação ao Judiciário. Fonteles afirma que essa "lacuna" cria uma situação de desigualdade entre os Poderes. “O que o Supremo tem feito é interpretar a Constituição contra a própria Constituição. Se o STF legisla, ele fere a cláusula pétrea que impõe a separação entre os Poderes e, sem dúvida, coloca em risco o Legislativo”, afirma.

Como se pode ouvir na entrevista do Nazareno Fonteles linkada no Vi o Mundo, e no destaque acima, de 2012, as intenções por trás desta PEC são as piores possíveis.

E em uma entrevista Nazareno Fonteles deu a seguinte declaração:

Ele (Supremo) está defendendo interesses da minoria da oposição política, que foi derrotada nas urnas e foi derrotada no Congresso. E que fica tentando usar o Judiciário como seu braço auxiliar na política para derrotar a maioria. Se isso vira a moda, que é o que está acontecendo, como é que fica o estado democrático de direito.

O STF foi nomeado pelo PT e o PT quer derrubá-lo através de um golpe. Só isso precisa ser dito.

Dilma joga "por engano" pá de cal na educação: A prioridade é a educação, mas não a qualidade

Disse no Twitter o @M_caleiro: "Governo aprova, "por engano", lei que impede universidades federais de exigirem pós-graduação em concursos para professor".

A nova legislação equipara a contratação de professores a das demais carreiras do funcionalismo. Ou seja, de agora em diante, as universidades têm de seguir as mesmas regras nacionais de contratação do serviço público.
Com isso, ficam proibidas de exigir pós-graduação dos candidatos e o ingresso na carreira docente passa a se dar como professor auxiliar, que exige apenas o diploma de curso superior. Hoje, cerca de 90% dos professores das universidades federais possuem mestrado ou doutorado, segundo dados do MEC.

Trata-se basicamente de uma lei aprovada e já valendo ha pelo menos um mês que PROÍBE universidades federais de exigirem diploma maior que o de graduação em seus concursos para professor.

Não se trata de PERMITIR que graduados dêem aula - o que já acontece em alguns casos excepcionais e devem continuar a ser assim - mas de PROIBIR a exigência de diplomas de mestrado e doutorado.

Depois de descoberta a sacanagem (que provavelmente foi referendada pelos sindicatos pelegos ligados ao PT), o MEC fingiu que tudo não passava de um engano - nem sabiam! -, que iam rever a lei.

Das duas umas, ou o governo aprovou uma lei péssima achando que ninguém ia notar, precarizando ainda mais a já problemática educação brasileira, ou simplesmente não se importam com a educação, aprovando uma lei péssima sem ligar pra isso.

E uma não elimina a outra, a canalhice do governo é a mesma e a preocupação com a educação é nenhuma.

O sonho do governo é a total precarização da força de trabalho. Já se fala (há tempos) em "flexibilizar" a CLT, o governo PRIVATIZOU a previdência dos funcionários públicos (morra de inveja, FHC), e agora dá o passo final para acabar com o ensino público federal.

Com o ProUni, o governo já abriu as portas para a precarização, incentivando universidades péssimas a expandirem com dinheiro governamental (e nosso dinheiro) ao invés de concentrar investimentos/isenções nas universidades de qualidade, e agora resolve colocar a pá de cal final no ensino público, com o potencial de transoformar nossas universidades em verdadeiras Unibans.

A única intenção do governo é baratear a mão de obra e piorar os já péssimos salários e criar mais barreiras para o crescimento na carreira, pois junto à piada da PROIBIÇÃO de exigência de diplomas de pós, o governo ainda forçará os professores recém-ingressados a iniciar suas carreiras como auxiliares, não importando se graduados ou doutores, ou seja, no ponto mais baixo da escala.

É claro que você não pode pagar 2 mil reais a um doutor - como pode a um graduado -, mas pode dificultar ao máximo que ele cresça na carreira e efetivamente ganhe um salário minimamante compatível (decente).

Outro ponto que demonstra que não há "engano" algum na lei aprovada e vigente é que não há forma melhor de esvaziar greves e passar por cima do direito constituicional de qualquer trabalhador. Em termos simples, o governo pode, frente a uma greve persistente, realizar concursos emergenciais onde qualquer graduado pode participare substituir os grevistas.

É o sonho do governo Dilma que já se recusou a negociar com a maior greve da história, ano passado.

Nem FHC foi tão intransigente e cínico.

E, vale lembrar, tudo isso com UniEsquinas pipocando e o número de graduados (ainda que sem a mínima qualidade) se multiplicando; Não faltará mão-de-obra para preencher vagas "ociosas".

Eu venho dizendo a anos que o PT é nocivo à educação. Mercadante como ministro, pelo jeito, não foi a prova final, conseguiram descer mais ainda e cavar um buraco no fundo do poço.

O governo Dilma e o PT não tem o menor interesse na educação, nada além de propaganda, nada além de números vazios. O que importa é que todo o país tenha diploma, ainda que de universidades com qualidade MENOR que escolas primárias, e agora qualquer graduado pode dar aula. Dentro em pouco Dilma permitirá secundaristas dando aula? Não duvidaria (ironia inclusa).

Já vejo a propaganda governamental:

Você não encontra um emprego? Que tal virar professor?

Ganhar "bem" - para quem não ganharia nada, 1 é bom no raciocínio de pão e circo de Dilma e do PT -, trabalhar "pouco" (cada dia mais o governo dificulta a pesquisa, dificulta o financiamento via agências) e, oras, qualquer um pode ser professor! Não precisa "perder tempo" fazendo mestrado ou doutorado. E quem já fez, que pena, são trouxas!

Era difícil encontrar governo mais privatista e canalha que o FHC, mas o governo Dilma e o PT estão comprovando que SEMPE é possível piorar. Dilma está conseguindo destruir de vez a educação brasileira e não importa que a lei mude, como diz o MEC, as intenções estão claras e basta uma brecha para que o governo consiga o que quer.

O Brasil vem se notabiliando por ser o país onde as coisas devem ser feitas, não importa se nas coxas, na verdade quanto menos qualidade e mais barato possível, melhor.

Afinal, o governo tem maioria. Para direitos humanos e progresso de verdade a "Base Aliada" não é aliada. Para precarizar, privatizar e retirar direitos, é pau pra toda obra.
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Atualização:

Vejam o link enviado pela @Annabel_Lee, via Twitter, com a lista de candidatos a professor na UniRio em concurso já dentro da regra petista de "só graduado". É uma lista imensa! Absurda!