Ato em defesa do PNDH-3: Ato da noite [Parte2]. E a invasão da PM

Abertura

Por volta das 19 horas do dia 14 de Janeiro de 2010 teve início o Ato em apoio ao Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) no auditório Vladimir Herzog do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (SJSP) com a presença de mais de 150 militantes do movimento social e sociedade civil e representantes de organizações políticas como PSOL, PCdoB, PT e PCR.

Cartazes homenageando as vítimas da Ditadura

Ontem fiz uma cobertura ao vivo do PNDH-3 e, agora, repasso minhas impressões e reforço o que havia sido narrado, ale´m de acrescentar algumas fotos e vídeos.

Mesa do Ato

No início do ato, muita animação, o auditório lotado com fotos dos mortos pela ditadura, conversa rolando solta até a convocação para formação da mesa, o Hino Nacional e, então, o minuto de silêncio em homenagem aos mortos no Haiti e à Zilda Arns.

Auditório lotado

A organização, excelente, ficou à cargo do Sindicato dos Jornalistas, do Marcelo Zelic do Grupo Tortura Nunca Mais e do jornalista Alípio Freire . Saudações aos companheiros!

Discursos da Mesa 

Na mesa estavam presentes o representante dos ex-presos políticos (Rafael), o representante do Mov. Nacional dos Direitos Humanos (André), Iyá Ekedji Ogunlade do Mov. Negro, o representante das Pastorais Sociais (Paulo), Criméia Almeida e Rose Nogueira do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM).

Mesa do Ato

André, do MNDH foi o primeiro a falar e deixou clara a posição do Movimento e da Sociedade na necessidade do respeito aos Direitos Humanos e da defesa intransigente do Programa aprovado.




Rafael dos Ex-Presos Políticos convocou todos à unidade e saudou a composição plural e diversificada daqueles que militam pelos DH e que estavam lá presentes. Ele reforçou ainda que o PNDH-3 foi amplamente debatido em dezenas de conferências regionais e locais e que o resultado é a vontade plural da sociedade.

Mesa do Ato

Criméia Almeida, logo depois, assumiu o microfone para criticar a cultura de impunidade que permeia todas as estruturas do país. O grande problema do Brasil seria exatamente este, a Impunidade que nos impede de revisar nosso passado e de punir os torturadores de ontem e de hoje, uma necessidade.

Iyá Ekedji Ogunlade do Mov. Negro

Rose Nogueira, do GTNM veio logo depois e reforçou o que havia sido dito pela Criméia, comentou da necessidade urgente de se punir os torturadores e, ao fim, criticou a atuação das Forças Armadas nos desabamentos e na tragédia de Angra. Rose fez uma explanação sobre quais são as Forças Armadas que queremos, não a que tortura e mata, mas a que deveria estar em Angra salvando vidas e reconstruindo a cidade e não estavam lá.

Pouco antes do Ato, o auditório começando a encher

Paulo, das Pastorais Sociais criticou a criminalização dos Movimentos Sociais e, como não poderia deixar de ser, deixou clara a divergência das Pastorais com os demais movimentos em algumas questões - Aborto, Homossexualidade - mas que, da mesma forma, se somava à luta pelo PNDH-3. Em certo momento, como resposta à Rose, Paulo comentou erroneamente que as tropas não estavam em Angra pois estariam todas o Haiti. Penso que este comentário tenha surgido por desconhecimento, visto que temos somente mil soldados no país afetado pelo terremoto e este número não justifica o abandono de Angra.




Infelizmente as Pastorais Sociais se alinham ao conservadorismo retrógrado da Igreja e, infelizmente, até da CNBB que se opõem ao PNDH-3, logo, aos Direitos humanos quando fazem ressalvas absurdas e inaceitáveis.

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* Dentro do espírito democrático que defendemos creio ser de boa monta fazer um esclarecimento. Imagino ter ficado claro, em minha descrição da fala do companheiro Paulo, que as palavras "Aborto e homossexualidade" não foram proferidas por ele, mas foram uma inserção de minha autoria para marcar quais seriam as discordâncias - que são publicas - da Pastoral Operária (e Igreja/CNBB) em relação ao PNDH.

Deixei claro, porém, que mesmo com discordâncias, e também foram palavras do Paulo, que a Pastoral apoiava o movimento e que tal posição é excelente e muito bem vinda. A história de lutas da Pastoral Operária é conhecida e reconhecida e dispensa comentários.

Mas, sem dúvida, mantenho minha visão de que a posição da Pastoral, por mais progressista que seja dentro do seio da Igreja e do Catolicismo, tem muito em comum com a posição retrógrada da Igreja como um todo e que faz um desserviço à luta pela totalidade dos DH, pois eu não acredito em Direitos Humanos parciais, não acredito que excluir os direitos reprodutivos da mulher e os direitos dos homossexuais seja algo que combine com o respeito pleno aos Direitos Humanos e à humanidade.

Talvez eu tenha sido crítico demais, até radical, em relação ao companheiro que é sim valoroso e valioso, mas não vejo outra forma de deixar claro meu repúdio em relação à algumas posições políticas por ele defendidas.
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Discursos da militância e Movimentos

Débora das Mães de Maio

Após as mensagens da mesa a palavra foi dada às organizações presentes e cito as mais interessantes da noite.

Um rapaz do PCR (Partido Comunista Revolucionário) citou o exemplo de Manuel Lisboa, estudante morto pela Ditadura e modelo para o seu partido. Segundo o estudante, Manuel Lisboa é o exemplo do estudante que lutava por seus ideais e que foi torturado e morto pelo exército e que crimes como este deveriam ser investigados.

Presidente do Grupo tortura Nunca Mais

Jamil Murad, ex-deputado e atual vereador de São Paulo pelo PCdoB fez a óbvia defesa do seu partido e do governo Lula e reafirmou a necessidade de se lutar pelo PNDH-3, mas do ponto de vista deste há total vontade do presidente em aprovar a proposta integralmente. Mas, como ponto de lucidez, criticou severamente a direita que clama por uma Comissão que investigue os dois lados. É - e concordo - um absurdo pensar em investigar supostos crimes do lado que foi torturado, perseguido, calado e morto por décadas!

Deise Benedito do Mov. Negro

O representante da Intersindical (sindicato ligado ao PSOL) criticou o apoio cego dado pelo PCdoB ao governo mas pediu unidade. Ainda que existam significativas divergências entre os grupos era necessária a unidade em torno do PNDH-3

Ivan Valente também pregou a unidade ao tempo em que também tecia suas críticas ao governo e afirmava não acreditar que Lula fosse manter intacto o PNDH-3 sem ampla pressão dos Movimentos Sociais. Como idéia nova, Ivan Valente comentou que é preciso conquistar os militares novos e faz-se mister retirar do poder a elite militar de cabeça branca, estes sim os fascistas saudosos do regime militar. Segundo Valente, hoje, o exército não é mais o do passado, mas é preciso reformá-lo.

Ivan Valente, Deputado Federal do PSOL/SP

Ao fim, Valente reafirmou a necessidade do país de punir os torturadores, o crime é inafiançavel e imprescritível! E ministros como Stephanes e Jobim devem ser demitidos sumariamente.

Débora, representante das Mães de Maio fez o discurso mais emocionante da noite. Sua organização luta pela punição dos policiais que, ainda hoje, matam e torturam jovens nas periferias.Ela pede para que nenhuma linha do PNDH-3 seja mudada e que, na verdade, ele precisa ser ampliado porque até hoje a PM tortura, até hoje a PM mata.

Brant, do Intervozes critica duramente a mídia, o PIG e afirma que o direito à informação e a Liberdade de Expressão são inseparáveis. Foi um recado direto e certeiro ao monopólio da informação. O PNDH-3 defende a gestão social da mídia e não podemos permitir retrocessos como quer Globo, Band, Folha, Veja e outros meios.

Criméia Almeida cercada pelas mulheres vítimas da ditadura

Deise, coordenadora da Área de Articulação Política e Direitos Humanos da ONG Fala Preta e membro do MNDH, discursa defendendo que o PNDH-3 é de todos e não do governo e que, então, todos devem defendê-lo e não esperar que o governo o faça. Acrescentou ainda que os negros são até hoje perseguidos e sofrem violência diária em favelas, para onde são jogados pela elite branca e rascista. Para finalizar, Deisy diz que precisamos combater os "Sinistros" do governo: O "Sinistro"  da Agricultura e o "Sinistro" da Defesa. Declaração perfeita!

Um militante da UJS (PCdoB) fez um interessante discurso nos lembrando que a elite de hoje é a mesma que enriqueceu apoiando os militares, apoiando a ditadura e, dentre eles, a família Marinho e a Frias. Falaram em nome da UNE também sobre o prédio queimado pela ditadura e dos estudantes mortos, inclusive presidentes da entidade.

Graças ao auditório lotado, muitos ficaram em pé

O presidente do Grupo Tortura Nunca Mais lançou a idéia do Fórum Permanente em Defesa do PNDH-3 que deve ser construído o mais rápido possível como forma de pressão constante ao governo. A mobilização nas ruas, também, precisa ser constante para mostrar ao governo a vontade do povo em defender os Direitos humanos e o PNDH-3.

Invasão da PM

Logo após o discurso do presidente do GTNM eu dei uma saída do auditório para o corredor do Sindicato e imaginem minha surpresa quando vejo dois PM's circulando no lado contrário. Um senhor que acompanhava a Débora das Mães de Maio me disse que eles chegaram procurando "alguém" e não deram mais informações. Algumas pessoas também vram os PM's e começaram a se aglomerar no corredor até que um jornalista - infezlimente não peguei o nome, mas ele foi guerrilheiro em Cuba e passou 6 meses escondido na Cantareira fugindo do Exército brasileiro na época da ditadura - foi conversar com eles.

Vale notar, e isto é bastante significativo, que a PM apareceu apenas depois que o Ouvidor da Polícia, Luiz Gonzaga Dantas, saiu do auditório do Sindicato, deixando o Ato. Enquanto ele esteve presente nenhum policial se atreveu a invadir o sindicato. O que isto indica? Não sei, há de ser investigado.

Os dois PM's que faziam "segurança"

A resposta foi a de que eles estavam fazendo a segurança do local. Obviamente, a informação era falsa. Os dois continuaram no canto, fingindo ler um jornal do sindicato enquanto tentavam ligar para alguém. Pouco depois desceram as escadas para o térreo.






Nisto, eu estava encostado no elevador e senti uma pancada, me afastei e mais dois PM's chegaram, um deles extremamente mal encarado e segurando a arma. Estes dois, sem querer papo invadiram o auditório e começaram a andar a esmo, fazendo com que o ato parasse. Foram interpelados e, sem explicação começaram a andar para o corredor, quando finalmente, com cara de quem mente muito mal, disseram estar procurando por seus companheiros.

Eles seguiram para a escada com várias pessoas atrás indo encontrar seus companheiros perdidos.

A "segurança" ao telefone, chamando reforços

Já no térreo, André, do Sindicato, me explicou que havia recebido de tarde a visita de um sargento que o perguntava se precisariam de segurança, caso fossem fazer um ato na rua. A resposta foi não, o ato seria dentro da sede, logo, se a PM quisesse colocar uns 2 homens do lado de FORA para dar segurança a quem fosse embora, sem problemas.

Os 4 PM's que invadiram o sindicato diziam que a corporação havia recebido um e-mail do sindicato pedindo reforço policial. Obviamente, uma mentira. E, mesmo que qualquer e-mail do tipo existisse, o policiamento deveria se restringir à rua.

Os dois PM's que "procuravam seus companheiros" e que invadiram o auditório

O ato da PM de invadir um sindicato, sem permissão, sem mandado - mesmo que tivessem a PM não tem autoridade para invadir um local - nos lembrou da razão pela qual realizávamos o Ato, nos lembrou que a Ditadura não terminou e reforçou o discurso das Mães de Maio: A polícia continua torturando, matando e se achando com o direito de fazer o que bem entendem, como, por exemplo, invadir um sindicato.


Mas, pelo menos, não houve violência, e a direção do sindicato ficou aguardando a chegada de algum superior daqueles PM's para esclarecer o ocorrido.

O PM que estava com vontade de atirar

Breve Conclusão

Faz-se mister a defesa intransigente do PNDH-3, sem recuos, sem concessões. O Programa foi discutido por anos a fio e é o resultado de amplos debates entre a Sociedade Civil, partidos, organizações e governo e não pode ser mutilado pela direita que tem pavor de ver seu monopólio ser ameaçado, tem pavor de ver o povo tomando decisões e, acima de tudo, tem horror à verdade.

O Ato foi a primeira demonstração de força dos movimentos sociais e não se limitou à São Paulo. De lá tiramos idéias de ação, o embrião de um Fórum Permanente e a certeza de que a luta será dura, seremos intimidados, mas não podemos recuar sob pena de perdermos uma as melhores chances em décadas de esclarecer não só os crimes da ditadura, mas os de hoje e garantir um futuro melhor para a sociedade, com respeito aos direitos humanos.


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Assinem a petição em defesa do PNDH-3: http://www.petitiononline.com/pndh31/petition.html