sexta-feira, 30 de abril de 2010

A Anistia e a vergonha de ser brasileiro

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Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por sete votos a dois, improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 contra a Lei da Anistia e a interpretação de que o perdão se estende aos que tenham cometidos crimes comuns como sequestro, tortura, estupro e homicídio contra presos políticos da época da ditadura militar (1964-1985).

O entendimento que prevaleceu no STF foi o de que a Lei da Anistia faz parte da “construção constitucional” que se ergueu para a redemocratização do país e foi incorporada pela ordem constitucional vigente no chamado “Estado de Direito”, após a Carta de 1988.
O Supremo tribunal Federal do Brasil informa: É permitido torturar, perseguir e matar no país desde que depois seja criada uma lei para legalizar tudo.

A Lei da Anistia foi mantida inalterada. A lei criada pelos torturadores para justificar seus crimes e para livrar suas caras está agora acima de qualquer suspeita. É legítimo e correto torturar e depois esquecer - ou fingir que esqueceu.

Agora, a tortura praticada diariamente pela Polícia Militar está legitimada. Em alguns anos qualquer um pode propor uma lei para simplesmente apagar estes crimes. Ainda que, convenhamos, a Lei da Anistia e seus efeitos pareçam permear nossa realidade atual. A Anistia parece estar acima da própria constituição pois é na primeira que as forças de segurança pautam suas ações enquanto a segunda fica esquecida.

Somos uma terra sei leis em que ministros do Supremo justificam à sua maneira tortura e esquecimento. Para alguns, isto é  a base da democracia! Eu chamo de IMPUNIDADE.

Esta democracia desigual, caciquil, coronelista e personalista que se recusa a rever o passado, que mantém uma política carcerária vergonhosa, que mantém forças de segurança que torturam e matam diariamente, de impunidade é, para o STF a verdadeira democracia.

Para as vítimas de tortura, para os que perderam filhos e filhas, amigos e amigas, para os que foram traumatizados, para as crianças que foram surradas, para a memória dos mortos, resta engolir a triste verdade de que, no Brasil, eles são os errados, o estorvo, o que deve ser apagado, esquecido.

O Brasil é o país em que a idéia de condenar criminosos é chamada de Revanchismo! Se for revanchismo então vamos abolir as cadeias, vamos abolir o código penal! Se condenar quem torturou e matou há 20 anos é revanche, o que dizer de quem matou, estuprou ou roubou na semana passada?

Ao Estado tudo! Ele pode torturar e matar, pode adotar políticas repressivas, pode censurar, pode causar danos irremediáveis ao povo. Mas querer rever estes crimes é revanche!

Para piorar, àqueles que resistiram são claramente discriminados, atacados. A resistência legítima à uma ditadura - fossem quais fossem as armas ou a ideologia por detrás - é considerada um crime, é deturpada, revista. No país dos torturadores, o cirminoso é a vítima, é o que luta contra. Ontem e hoje, permanece o mesmo.

O STF é desprezível. Nossa memória vai para o lixo. Os direitos Humanos não são nada, apenas letra morta. As Convenções Internacionais estão lá par serem desrespeitadas, ignoradas.

Somos a vergonha da América Latina. Nossos vizinhos condenaram seus algozes, colocaram detrás das grades os que roubaram seus filhos, os que mataram seu povo, os que torturaram sua cidadania. Argentina, Chile, Uruguai... E nós? Somos a escória da América Latina. Aqui se tortura, aqui NÃO se paga.

O Brasil é o país sem lei, o país sem memória, dos mortos e desaparecidos sem reparação. É um país envergonhado.

Sinto vergonha desta "justiça" brasileira, sinto vergonha deste governo que se escondeu e não exigiu que a verdade viesse à tona - pior, escondeu ainda mais a verdade, se recusou a abrir arquivos! - sinto vergonha, enfim, de ser brasileiro.

Brasil: Aqui se tortura. É legítimo e legal torturar.

Veja aqui o resumo do dia no STF e a defesa da Ditadura e da repressão.

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Comentários
7 Comentários

7 comentários:

Cristiane Paula disse...

Compartilho de todos os sentimentos perpetrados pelos escritos acima... :(:(:(

Marcelo Delfino disse...

Como diz o Governo Lula, "Brasil, um País de Tolos".

Rodrigo disse...

Maldita herança do Brasil colonial.
Sin olvido ni perdón!

Roberto SP disse...

VERGONHA SUPREMA isso sim!

Agora, isto que deveria ter mobilizado ao menos as pessoas mais conscientes desse país não causou nenhum impacto.

Com a cumplicidade dos jornais (defensores da ditabranda), TVs e rádios, ninguém deu destaque para esse julgamento. Ficaram bem quietinhos para comemorar depois da sujeira ter sido feita.

Muita encenação, muita mordomia, muita palavra jogada fora para justificar o que não tem cabimento em nenhum país que se dê ao respeito.

A Argentina, por exemplo.

MUITA inveja dos hermanos, mas MUITA mesmo.

Um dia TRISTE na história do Brasil.

E parabéns aos dois Min,

Ricardo Lewandowski

Carlos Ayres Britto

que honraram o cargo que ocupam. Foram dignos e corajosos.

Um dia eles serão maioria.

Clau disse...

AOS DESAVISADOS: A posição do governo está no parecer da AGU (Advocacia Geral da União) --que é contrário à revisão da Lei da Anistia. O parecer da Casa Civil era favorável à revisão.
O parecer OFICIAL É DA AGU, não do governo.

jader resende disse...

E a memória de um povo, como fica?
Ela esta presente em tudo na vida, é ela que determina o que devemos fazer, o que sentimos e o orgulho do passado.
Um povo necessita de uma memória coletiva, impossível apagar um minuto da memória de um povo.
Abraços

Dialógico disse...

Parte publicada em http://blogoleone.blogspot.com/2010/05/anistia-e-vergonha-de-ser-brasileiro.html e enviado para cá.

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