terça-feira, 13 de abril de 2010

STF - Barbaridade Proteger a Impunidade! [Update]

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STF BARBARIDADE PROTEGER A IMPUNIDADE
CORRENTE CONTRA A ANISTIA DOS TORTURADORES
 
Como participar desta corrente cidadã
    Para atuar pela internet: , Assine a petição on-line ; mande e-mail aos Ministros do STF

Divulgue o documentário "Apesar de Você" em sua página ou blog, para isso você pode:
2- Fazer rodar em sua página usando o EMBED: http://blip.tv/play/AYGxmAcC" type="application/x-shockwave-flash" width="480" height="390" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true">embed>
3- Incluir banner de acesso: use a imagem anexa e o link: http://videotecavirtualbnm.blip.tv/
COMITÊ CONTRA A ANISTIA AOS TORTURADORES
Compareça dia 14/04 as 13 hs no STF em Brasilia
Divulgue esta corrente em suas listas


PAULO HENRIQUE AMORIM FAZ LANÇAMENTO NO CONVERSA AFIADA DE DOCUMENTÁRIO SOBRE TORTURA
FAÇA VOCÊ O MESMO

O Conversa Afiada reproduz o email do amigo navegante Marcelo Zelic:
Caro Paulo Henrique Amorim o Supremo Tribunal Federal irá julgar na 4ª feira 14/04/2010 a ADPF 153, que é uma solicitação da OAB sobre a Lei de Anistia, pedindo uma definição dos ministros da corte suprema, no sentido de que a anistia não vale para os crimes de tortura, assassinatos, estupro de prisioneiras e desaparecimentos forçados, (crimes de lesa humanidade) cometidos pelos agentes públicos a serviço do estado brasileiro  durante a ditadura militar de 1964-1985, ou seja, que os militares, policiais militares, policiais civis e civis que praticaram estes crimes contra os opositores do regime, não são beneficiários da lei ede anistia, através da interpretação errada de que tais barbaridades estariam contidas na definição de crimes conexos.
A impunidade vigente estes anos todos, sob o manto do esquecimento e de um falso acordo nacional representado pela Lei de Anistia, fere os tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário, a consciência nacional, os direitos humanos e a própria democracia em que vivemos, no sentido que sinaliza com a impunidade, para que os crimes de tortura continuem acontecendo, como acontecem de forma indiscriminada país afora.
Envio a vocês o documentário Apesar de Você -  Os caminhos da justiça, para fazermos o lançamento em seu sitio de modo a expor para a população brasileira o significado deste julgamento que será realizado no STF, sua importância para o futuro do país, para a defesa da cidadania e para o combate à pratica da tortura, tratamentos cruéis e degradantes.
É inadmissível que tenhamos outro resultado que não a decisão dos ministros da Suprema Corte, em favor da legalidade, do ordenamento jurídico internacional dos direitos humanos aos quais o Brasil aderiu, do combate à tortura e da apuração judicial dos crimes praticados pelos torturadores do regime militar, porém estamos receosos; pois pelas declarações de Gilmar Mendes, uma grande maracutaia parece estar a caminho e o STF poderá se tornar mais uma filial da pizzaria nacional.
Os ataques contra o Programa Nacional de Direitos Humanos, especificamente à criação da Comissão Nacional da Verdade e as pressões sofridas pelo Ministério Público Federal no sentido de emitir relatório contrario à consciencia nacional, defendendo a não apuração dos crimes deste período de nossa história (com a aceitação destas pressões pelo procurador geral da república, um calaboca foi dado em um instrumento importante da democracia brasileira como é o MPF); mostram o tamanho do embate que enfentamos na luta contra a impunidade em nosso país e para o estabelecimento da verdade e da justiça.
Ao lançar na Conversa Afiada este documentário, esperamos que os Ministros do STF o assistam antes de julgar a ADPF 153 e também que os seus leitores ao assisti-lo, participassem de uma campanha relampago, enviando com urgência email aos Ministros do Supremo Tribunal posicionando-se sobre o assunto e pedindo a responsabilização dos torturadores da ditadua militar.
PELO ACOLHIMENTO DAS POSIÇÕES DA OAB EXPRESSAS NA ADPF-153 SOBRE A LEI DA ANISTIA.
PELO RESPEITO À MEMÓRIA DOS QUE MORRERAM E DESAPARECERAM LUTANDO POR UM BRASIL JUSTO E DEMOCRÁTICO.
PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE TORTURA PARA QUE SEJAM APURADOS PELO MPF.
PELO DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA.
PELA REPONSABILIZAÇÃO DOS TORTURADORES DO REGIME MILITAR.

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Update:
Julgamento adiado A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), não entrará na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (14) como estava previsto. Embora haja o quórum mínimo exigido para análise de matéria constitucional (oito ministros), a Presidência do STF decidiu adiar o julgamento alegando que "a importância e complexidade da questão recomendam a análise do processo com quórum completo". Ainda não há previsão acerca da nova data para julgamento do processo. A norma, que completou 30 anos em agosto de 2009, é questionada na Suprema Corte pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O relator da ADPF é o ministro Eros Grau. A OAB contesta o artigo 1º da Lei da Anistia, defendendo uma interpretação mais clara quanto ao que foi considerado como perdão aos crimes conexos “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política. Segundo a OAB, a lei “estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime” e, nesse contexto, a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época.
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Comentários
1 Comentários

1 comentários:

Robson Fernando disse...

Tsavkko, algumas imagens estão linkadas ao Gmail. Corrige aí, irmão.

Abs

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