BACURI, Cidadão Paulistano: Homenagem hoje na Câmara Municipal!

AMANHÃ
dia 7 de dezembro
terça-feira
nosso camarada Eduardo Leite - O Bacuri,
receberá o título de Cidadão Paulistano.

As informações seguem no convite.

Trata-se de mais um dos casos de absoluta crueldade da repressão.
Na véspera de ser retirado de madrugada do Deops para ser assassinado, a repressão lhe entregou - na cela onde estava sozinho - um exemplar da Folha da Tarde que noticiava sua morte "em tiroteio".

Para que jamais esqueçamos a história, a Folha da Tarde era aquele pasquim que o senhor Otávio Frias (pai do senhor Otávio Frias Filho) cedeu graciosamente ao esquadrão da morte durante os dois anos finais dos 1960, e que assim permaneceu até o final dos 1970.

Bacuri tem uma das histórias mais bonitas da nossa resistência.

Quando foi preso, sua companheira - nossa grande e querida camarada Denize Crispim - estava grávida. Meses depois, nasceu a Maria Eduarda.

Sugiro a quem não possa comparecer, que envie mensagens dirigidas a essas duas mulheres (Denize e Maria Eduarda), para o endereço da Denize:

Denize Crispim Perez

Mais ainda,

peço a todos os nossos camaradas
jornalistas e blogueiros que façam uma grande cobertura do evento

e procurem contar para todo o Brasil e o Mundo, quem foi Bacuri, quem é Denize, quem foi Joelson Crispim (irmão de Denize, também assassinado naqueles anos) e quem foram José Maria Crispim e a tecelã Encarnación Perez  - pais de Denize e velhos militantes comunistas. Durante a  ditadura do pós 64, Encarnación ficou presa até sair trocada por um diplomata raptado, e José Maria, que já estivera preso em 1941 durante a ditadura Vargas (Estado Novo), ficou na clandestinidade, exilando-se em seguida.

Putabraço
E VIVA O POVO BRASILEIRO
Alipio Freire  

"Todos cometeram equívocos" - Israel, Palestina e o falseamento da história

Comecei a ler um artigo do Gustavo Chacra e, como de costume, me deparei com o velho clichê de quem claramente defende Israel ou ao menos não tem a decência de ser contrário à existência do Estado Genocida:

Os palestinos desistiram de esperar um acordo cada vez mais distante com Israel. Foram quase duas décadas desde o início dos acordos de Oslo e a Palestina, como país, ainda não existe. Não interessa de quem é a culpa. Todos cometeram equívocos – palestinos, israelenses, americanos e a comunidade internacional.

Acho engraçado esse papo de "todos cometeram equívocos", não tem pra que buscar no passado, na história, as causas pro conflito...

Claro, é mais conveniente dizer isso do que lembrar que Israel, um Estado Genocida, praticava o terrorismo para matar palestinos e ingleses, roubar territórios e expulsar a população original do lugar...

Ah, mas os Palestinos cometeram erros, né? Não resistiram com a mesma força. O resto é balela.

Essa ignorância, ou melhor, a tentativa de tomar a todos como ignorantes que irão simplesmente esquecer o passado e realmente acreditar em algo tão estúpido me enoja.

Uma coisa é admitir que, fato consumado, genocídio em curso e a toda, os Palestinos podem ter cometido erros estratégicos, mas tomar a totalidade dos fatos como um mero jogo de erros e acertos é não só tripudiar dos mortos, mas tratar a todos como imbecis.

Mesmo que se queira apenas, por exemplo, delimitar a discussão aos acordos de Oslo, reduzir tudo a, novamente, uma série de pequenos ou grandes erros de ambas as partes é de uma ignorância absurda, além de má fé extrema. Oslo, basicamente, foi uma imposição estadunidense, em conjunto com Israel, para fazer os Palestinos aceitarem um acordo pseudo-vantajoso em que lhes deixava com um território ridiculamente pequeno, desproporcional, dando amplas vantagens a Israel e, claro, sequer contemplava efetivamente o Direito de Retorno, algo que NENHUM governo tem o direito de abrir mão em nome dos milhões de Palestinos exilados, expulsos de suas terras há décadas.

O grande erro dos palestinos - e de Arafat na época - seria o de aceitar Oslo. E o grande erro de alguns jornalistas é achar que somos todos imbecis.

De qualquer forma, a discussão atual no Oriente Médio se centra na aparente decisão dos Palestinos - mesmo o Hamas - de aceitar um Estado Palestino dentro das fronteiras de 1967 - o que propõe a ONU e os Estados que hoje reconhecem a Palestina ou que fazem parte das mesas de negociação - e o fato de que Israel se vê acuada.

Israel sempre viveu com a certeza de que os grupos mais radicais jamais aceitariam algo como um Estado sem a totalidade da Palestina e dos territórios roubados desde 1948 (ou mesmo desde antes, mas institucionalizado por esta época), logo, viveram na certeza de que iriam sempre e continuamente massacrar este povo oprimido sem se preocupar com um cenário que lhe impusesse real perigo.

Se enganaram. E, pelo visto, o Brasil resolveu participar da roda. Fomos nós (Oswaldo Aranha) que demos o reconhecimento oficial da existência de Israel quando, na presidência da Assembléia Geral, reconhecemos o direito (sic) da existência do Estado Judeu (Sionista se encaixa melhor). E, agora, somos nós novamente a entrar em cena, mas para abalar o governo do Estado Genocida e dar nosso reconhecimento à existência do Estado Palestino dentro das fronteiras de 67.

A certeza de Israel de que a divisão dos Palestinos - também patrocinada por seus agentes provocadores, por seu dinheiro e sua espionagem - iria eternamente mantê-los em guerra e longe de um objetivo unificado, vem sendo demolida paulatinamente.

O engraçado é que, afora a participação do Brasil (que com a moral conseguida nos últimos anos com sua política externa madura, atuante e moderna se coloca como peça importante no processo), a mesma Assembléia Geral pode ajudar no reconhecimento da Palestina, pois já deu mostras de pender para o lado dos mais fracos em diversas ocasiões. Agora pode ser o momento definitivo.


A irritação de diplomatas israelenses com o Brasil demonstra o sucesso do reconhecimento da Palestina por parte do Brasil:

"Se quiserem um papel sério, é necessário quem sejam mais isentos e não alinhados unicamente aos palestinos. O único caminho para um acordo definitivo sobre as fronteiras é através de negociações. Hoje, o Estado Palestino é consenso internacional, será um país que vai viver ao lado do Estado de Israel em segurança e, para isso, são necessárias negociações. Nem mesmo o presidente Mahmoud Abbas declarou oficialmente a criação do Estado com fronteiras de 67. E vem o Brasil e reconhece algo que não existe?"

O mesmo vale para os EUA, que considerou "lamentável" a atitude brasileira. Se os EUA são contra, então deve ser bom.

Agora é esperar pelos próximos passos, sabendo que Israel sente que o momento não lhe é favorável, que o Brasil pode ter um importante papel - continuando o legado de Celso Amorim - e que não devemos cair na lábia de quem, sem disfarçar, procura falsear a verdade sobre os fatos.

Constituição Espanhola - 32 anos de extermínio

32 anos de Constituição Espanhola, ou seja, 32 anos em que as nacionalidades Basca, Galega e Catalã são forçadas a vivem sob o domínio imperial espanhol, sob constante Estado de medo, medo de terem sua cultura eliminada, sua língua proibida ou violentada. São 32 anos de terrorismo estatal, de prisões arbitrárias, de torturas e, claro, de resistência, seja cultural ou mesmo armada.

Terra Lliure, Euskadi Ta Askatasuna, Exército Guerrilheiro do Pobo Galego Ceibe, dentre outros grupos, que ha pelo menos 50 anos lutam por seus povos. Além de partidos como a Frente Popular Galega, Nós-Unidade Popular, BNG, Batasuna, EA, Aralar, Esquerra Republicana de Catalunya, Solidaritat Catalana per la Independència, CUP, PSAN e tantos outros.

Hoje, a Constituição Espanhola completa 32 anos e os povos oprimidos por ela só tem o que lamentar. Não surpreende que o período em que se discutia a Constituição tenha sido também o auge dos ataques da ETA.

São 32 anos de sofrimento e extermínio.

Publico abaixo trecho de dois textos do blog Galiza Livre que analisam o papel da Constituição Espanhola na opressão dos povos.

Hojé somos testemunhas do circo mediático de instituiçons, partidos e meios de comunicaçom com o 32º aniversário da Constituiçom espanhola. Segundo eles, a CE está cheia de vantagens, foi umha heroicidade terem aprovado um texto tam progressista e respeitoso com as distintas sensibilidades. Mais umha vez os poderosos repitem a sua mentira para a converter numha verdade. Por muito que repeniquem com o seu discurso, todas e todos sabemos a que interesses respondeu a aprovaçom deste texto. Além de ser aprovado à margem da cidadania. No nosso Pais obtém o 44,7% de votos afirmativos no referendum constitucional.

Passarom 32 anos, suficientes para avaliarmos o nefasto que foi para nós este marco jurídico. Continuamos sem ter as competências em sectores fulcrais para a nossa terra, as políticas neocoloniais pegam cada vez com mais força, sem termos ferramentas políticas para nos defender.

A configuraçom do Estado das Autonomias concreta-se nos artigos 148 e 149 da CE, onde se fixam as competências exclusivas do Estado (a. 149) e as competências que as Comunidades Autônomas podem assumir (a. 148). Este marco competencial impede que Galiza tenha competências em muitos temas como o financiamento ou as políticas econômicas. Aliás perde toda a sua validez (se tinha algumha) com a entrada no Mercado Comum Europeu (1986), momento em que se traspassam as competências em temas fundamentais para nós como som as políticas agrárias ou as políticas ambientais.

Leia o artigo completo.

O facto de vivermos no seu interior dificulta-nos vermos na sua autêntica dimensom o carácter arbitrário e antidemocrático dos princípios e os preceitos que fundamentam a actual Constituiçom monárquica espanhola, filha de 40 anos de ditadura e da negaçom violenta das naçons presas desse cárcere de povo chamado Espanha.

Com efeito, é importante destacarmos o facto incontestável de que a Constituiçom bourbónica actual é só umha concessom feita polos mesmos que protagonizárom umha das mais brutais ditaduras do século XX, responsável pola morte de milhares de pessoas: a ditadura franquista.

A melhor prova do que dizemos é a absoluta impunidade que essa Constituiçom, aprovada meses depois da assinatura dos infames Pactos da Moncloa, outorgou a todos responsáveis do bárbaro regime franquista. Uns pactos e umha constituiçom que integrárom boa parte dos dirigentes do que tinha sido exemplar oposiçom antifranquista nos anos anteriores.

O peso da propaganda sistemática provoca que importantes sectores do nosso povo considerem normal esse facto, mas basta dar umha vista de olhos ao acontecido noutros processos similares para comprovar que nom é assim: No Uruguai ou na Argentina, por exemplo, produzírom-se processos judiciais, nem que fossem parciais, contra integrantes do aparelho de poder das respectivas ditaduras militares, que em muitos casos os sentenciou com pesadas condenas.

No caso do Estado espanhol, nom só nom houvo processos contra os criminais franquistas, como se produziu umha “continuidade natural” nos mesmos cargos políticos, administrativos, judiciais, policiais... dos próprios franquistas e dos seus filhos, desde a morte do ditador e até hoje.

Também a aprovaçom da actual Constituiçom espanhola, continuadora da legalidade franquista e negadora da legitimidade republicana de 1936, foi umha prova da farsa em que se fundou o atual regime: a imposiçom da economia capitalista de mercado, a unidade sagrada e indivisível do Estado e a negaçom dos direitos nacionais de povos como o nosso, todo sob a tutela do exército e da Igreja Católica.

Leia o artigo completo.

Gora Euskal Herria Askatuta! Vive o Pobo Galego Ceive/Livre! Visca Catalunya Lliure!

WikiLeaks, Direitos Fundamentais e Terrorismo

Ao ler o excelente artigo do @Prenass sobre a defesa dos direitos fundamentais frente à perseguição que vem sofrendo o site (e o líder) do WikiLeaks, notei a incrível semelhança que o tema tem com o tratamento dado por diversos Estados à questão do Terrorismo.

Primeiro o curto e direto artigo do @Prenass:

Em meio à toda a polêmica sobre o recente vazamento de documentos oficiais da diplomacia dos EUA, chamou-me a atenção a manifestação do Ministro da Indústria Francês, Eric Besson:

“Essa situação não é aceitável. A França não pode hospedar um site na internet que viola o sigilo das relações diplomáticas e coloca as pessoas em risco.”

Sempre me incomodou que a comunidade internacional ainda não se tenha mobilizado para garantir os direitos fundamentais ligados ao uso da Internet que têm sido sistematicamente violados por países como China, Irã e Coréia do Norte. Em diversas situações, as pessoas não tem acesso à cultura, não podem se expressar livremente e de início não são tratadas como inocentes. E nenhum país toma a iniciativa de condenar isso publicamente, nenhum Estado se coloca no cenário mundial contra essas atrocidades.

Mas basta um interesse governamental ser posto em cheque, outro Estado vem ao auxílio. Essa “cavalaria” francesa segue a linha dos absurdos com que a legislação daquele país tem abordado os desafios que a cultura digital traz. A proposta de transparência pública do Wikileaks não combina com o obscurantismo e o discurso do medo que embasam iniciativas como a Hadopi. Mais do que a fala de Besson, a postura de diversos países, condenando a iniciativa de exposição de documentos, não é exatamente uma surpresa nesse momento.

Mas até quando teremos que ouvir esse ensurdecedor silêncio dos bons?

O ministro francês, claramente, se preocupa não com a segurança de pessoas possivelmente envolvidas ou que possam ser atingidas pelos vazamentos, na verdade se importa apenas com a mensagem e o alcance potencialmente destrutivo dos vazamentos, que mostram a verdade por detrás da diplomacia praticada pelas potência.

Mentiras, hipocrisia, ameaças, abusos, são apenas alguns termos que podem iniciar a discussão.

Se o WikiLeaks fosse especializado em vazar comunicações dos países do Eixo do Mal (sic) alguém duvida que os EUA e seu aliado fariam do líder de tal organização um homem da maior importância e dariam total proteção à ele? Não há dúvida alguma.

O problema do WikiLeaks é que ele desnuda o Império, ele coloca em panos limpos todas as falcatruas yankees e de seus aliados.

É o mesmo que acontece com o uso político das classificações de Estado ou grupo terrorista. Por "uso político", o que pode parecer uma obviedade, eu quero dizer o uso por conveniência, com fins e objetivos políticos bem definidos que vão - muito - além da classificação com bases sociológicas. É puro interesse.

O vazamento, assim como a definição de terrorista só se aplica porque é do interesse de alguns Estados em taxar seus inimigos desta forma. Pouco importam definições clássicas ou mesmo interpretações ao pé da letra, ou mesmo subjetivas. A questão é puramente manipular opinião pública, em conivência com a mídia, sempre pronta a agradar aos donos do poder e impor sua visão da realidade.

Mas o WikiLeaks traz ainda outra questão, a da liberdade na rede, a da liberdade de se disseminar conteúdo livremente. A perseguição que vem enfrentando o grupo, perseguido tanto com o pedido de extradição fabricado contra seu líder, Assange, quanto pela negativa de diversos servidores em manter seu conteúdo online.

Concordo com Alec Duarte, editor da Folha Poder:

A ciberperseguição a Julian Assange e seu WikiLeaks chega a ser tão perturbadora quanto reveladora ao escancarar que os governos realmente não compreenderam a internet e a completa inutilidade de tentar controlá-la.
É quase o mesmo efeito dos próprios papéis diplomáticos que o site se propôs a vazar, que apenas confirmam o que já se imaginava sobre o funcionamento da diplomacia internacional.
A disputa de gato e rato entre Assange e aqueles que querem o seu pescoço só traz à tona o que já desconfiávamos havia bastante tempo.
Quando o sociólogo espanhol Manuel Castells, provavelmente o maior pensador contemporâneo da vida em rede, afirmou que os governos têm medo da internet porque não possuem controle sobre ela, acrescentou que a tentativa de fiscalização sempre estará entre as prioridades do poder político.

Trata-se do mais puro medo de Estados criminosos em ver seus segredos revelados.

De quebra, estes Estados ainda buscam punir os que os denunciam, e vigiam os que tentam defendê-lo. Isto mostra apenas que não só estes Estados Criminosos não aprendem com seus erros e crimes - na verdade apenas querem abafá-los para continuar a cometer mais alguns - como também parecem não compreender que, de vigilantes, passaram também a ser vigiados. suas ações repercutem em escala global, são acompanhadas por um mundo conectado e o repúdio vem rápido e pesado.

Os Estados claramente terroristas, buscando privar o público de conhecer a verdade sobre seus atos e decisões podres, busca, ao invés de simplesmente esclarecer e admitir culpa, censurar, perseguir e condenar àqueles que conhecem a verdade.

O crime aqui está em ter acesso aos segredos mais profundos do Estado, assim como acontece com o Terrorismo, em que grupos se rebelam contra o padrão imposto por estes mesmos Estados e mostram que nem tudo é tão belo e colorido.

Mais violência na Praça Roosevelt e, como sempre, nenhum policiamento

Grupo de jovens brigando às 5 da manhã na Praça Roosevelt, moradores acordados pelo barulho jogando garrafas na rua, muita gritaria e confusão.

NENHUM policial na área, mesmo que uma base da Polícia fique na ESQUINA da Praça.

Esta é a (in)segurança de São Paulo, patrocinada pelos sucessivos governos DemoTucanos.

Em pouco tempo podemos contar o assassinato de um mendigo com a conivência da polícia, o tiroteio que baleou o Bortolloto e agora esta confusão, sem contar os assaltos e incidentes menores e o total descaso da prefeitura com a Praça.

A qualidade não é boa, mas na pressa foi o melhor possível. Apenas mais um registro da violência, vale à pena, para ilustrar a situação, dar uma olhada nas fotos e vídeos do caso do assassinato do mendigo.

Infelizmente não consegui pegar o começo da confusão, apenas o momento em que o grupo já se dispersava.

Eram mais de 40, sabe-se lá fazendo o que na Roosevelt aquela hora. Já a polícia, nem adianta perguntar.

MPF processa Datena por preconceito contra Ateus

Em 27 de julho, José Luiz Datena, famoso apresentador brasileiro, em seu programa Brasil Urgente, “proferiu discursos de profundo preconceito e intolerância contra os ateus, contra quem “não tem Deus no coração”. Pouco depois, em setembro, ia ao ar meu post no Global Voices compilando diversas reações revoltadas da blogosfera contra estas declarações, que beiravam a mais completa loucura.

“Como nós temos mais de mil ateus? Aposto que muitos desses estão ligando da cadeia.”
“Ateus são pessoas sem limites, por isso matam, cometem essas atrocidades. Pois elas acham que são seu próprio Deus.”
“É só perguntar para esses bandidos que cometem essas barbaridades pra ver que eles não acreditam em Deus.”
Disse que só quem não acredita em Deus é capaz de cometer crimes. Disse que ateus são “pessoas do mal”, “bandidos”, “estupradores”, “assassinos”. Disse que a culpa da violência e da corrupção do nosso país é dos ateus.
“Quem é ateu pode desligar a televisão, ou mudar de canal pois eu não faço questão nenhuma de que assistam o meu programa.”

 Estes declarações foram coletadas pelo blog Ateus do Brasil, mas não são nem as piores.

"Esse é o garoto que foi fuzilado. Então, Márcio Campos (repórter), é inadmissível, você também que é muito católico, não é possível, isso é ausência de Deus, porque nada justifica um crime como esse, não Márcio?"
(Márcio) "É, a ausência de Deus causa o quê Datena? O individualismo, o egoísmo, a ganância... claro!
(Datena diz), tudo isso."
"Só pode ser coisa de gente que não tem Deus no coração, de gente que é aliada do capeta, só pode ser ser."
"Esses crimes só podem ter uma explicação: ausência de Deus no coração."
"Eu fiz a pergunta: você acredita em Deus? E tem 325 pessoas que não acreditam. Vocês que não acreditam, se quiserem assistir outro canal, não tem problema nenhum, não faço questão nenhuma que ateu assista meu programa, nenhuma...não precisa nem votar, de ateu não preciso no meu programa."
"... quem não acredita em Deus não precisa me assistir não gente, quem é ateu não precisa me assistir não. Mas, se eu fizer uma pesquisa aqui, se você acredita em Deus ou não, é capaz de aparecer gente que não acredita em Deus. Porque não é possível, cada caso que eu vejo aqui, é gente que não tem limite, é gente que já esqueceu que Deus existe, que Deus fez o mundo e coordena o mundo, é gente que acredita no inferno..."
"...porque o sujeito que é ateu, na minha modesta opinião, não tem limites, é por isso que a gente vê esses crimes aí." 

E a palhaçada ainda segue - leia mais no link - com um Datena costumeiramente raivoso, agressivo e completamente desligado da realidade.

Quem conhece a figura e seu programa sabe da qualidade (sic) do mesmo, sensacionalismo, sangue, baixaria, desgraça humana, completo e absoluto desrespeito pelos direitos e humanos e pela dignidade humana, enfim, algo que nenhum país decente deveria permitir em horário nobre - na verdade, em horário nenhum - especialmente em se tratando de programa veiculado por uma concessão pública que, em tese, deveria ter também função social e, logicamente, não se encontra acima da lei.

A revolta de blogueiros - ateus ou não - pouco sensibilizaram o homem que costuma comemorar episódios de violência contra movimentos sociais e que não hesita em defender a brutalidade social como resposta a tudo.

Em 17 de agosto, Datena comentou, ao vivo em seu show, o pedido [de direito de resposta] da ATEA e, mais uma vez, insultou os ateus. Em resposta a isto, o blog Bule Voador comentou que precisava de “Alguém [que] ensine lógica para ele, por favor”. O blog Bule Voador também postou excertos do código legal brasileiro, e dicas de um advogado, com o objetivo de ajudar os internautas a abrirem processos contra o apresentador.

As reações às declarações de Datena continuaram, o Twitter se mobilizou, através da tag #CalaBocaDatena, vídeos fora gravados, posts foram feitos....

O público encontrou uma forma equivalente de reagir ao festival de preconceitos em horário nobre na TV. O blog Sedentário e Hiperativo postou um video de Pablo Villaça, editor do site Cinema em Cena, criticando a atitude de Datena e seus comentários ofensivos contra os ateus. Robson Fernando também postou uma série de respostas em vídeo no Youtube, com internautas criticando o Datena, e que podem ser encontrados aqui, aqui e aqui.
O usuário do Youtube DanielFragaBR postou um vídeo aconselhando os ateus individuais que se sentiram ofendidos pelo discurso de ódio a como processar o Datena.

Até que, finalmente, o Ministério Público Federal entrou em cena e cumpriu seu dever.

O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública para que o programa Brasil Urgente, da Rede Bandeirantes de Televisão, se retrate de declarações consideradas preconceituosas contra ateus. Segundo o MPF, no dia 27 de julho, por 50 minutos, o apresentador José Luiz Datena e o repórter Márcio Campos, durante reportagem sobre um crime, fizeram comentários preconceituosos sobre pessoas ateias.
Segundo o MPF, o apresentador e o repórter relacionaram os crimes a pessoas que não acreditam em Deus. "TV aberta é concessão pública e não pode ser usada para disseminar preconceito", diz o MPF. 

Pena que o MPF se manifeste tão raramente em casos claros de abuso, em que concessões públicas são usadas para jogo político, pressão, apoio ilegal a candidatos e por aí vai... Mas, querendo ou não, não deixa de ser uma vitória! O MPF mostrou que existe e o Datena aprendeu que tudo tem limite, ou pelo menos deveria aprender.

Disseminar preconceitos é o que mais fazem nossas concessões públicas... Vejam quantas negra(o)s tem papel principal em novelas e quantas são escravas, prostitutas... Nas novelas a favela parece um paraíso, as os personagens principais costumam todos morar em mansões. Vejam nossos jornais, a clara criminalização dos pobres, dos excluídos, o uso político e político-partidário dos canais de TV em prol de grupos, de empresas, de grupos específicos de interesse e pressão.

Tudo na mais santa e completa ilegalidade.

Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, ao veicular as declarações preconceituosas contra pessoas que não compartilham o mesmo modo de pensar do apresentador, a emissora descumpriu a finalidade educativa e informativa, com respeito aos valores éticos e sociais da pessoa, prestou um desserviço para a comunicação social, uma vez que encoraja a atuação de grupos radicais de perseguição de minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus.

“Evidentemente,  houve atitudes extremamente preconceituosas uma vez que as declarações do apresentador e do repórter ofenderam a honra e a imagem das pessoas ateias. O apresentador e o repórter ironizaram, inferiorizaram, imputaram crimes, 'responsabilizaram' os ateus por todas as 'desgraças do mundo'”, afirma o procurador.

Mas, ao menos, desta vez, nossa pressão funcionou. Difícil saber qual foi o real papel da rede, mas é de se esperar que tenha tido alguma influência, dada a repercussão e o alcance da revolta.

Pena que a "pena" proposta pelo MPF seja ínfima, muito aquém de uma punição à altura do crime, de promover o preconceito.

O Ministério Público Federal apresentou pedido de liminar para que o programa seja obrigado a exibir quadro com retratação das declarações ofensivas às pessoas ateias e esclarecimentos à população sobre diversidade religiosa e da liberdade de consciência e de crença no Brasil. O MPF quer que o quadro tenha o dobro do tempo usado para exibição das mensagens ofensivas.

Mas é fato, mesmo 5 minutos de uma peça sobre direitos humanos e tolerância em um programa como o do Datena, já é algo impressionante.

A "Temporalidade" do Terrorismo - Coluna semanal no Diário Liberdade

Décima-sétima coluna para o portal anticapitalista Diário Liberdade, "Defenderei a casa do meu pai".

A "Temporalidade" do Terrorismo

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Vista do lado dos povos agredidos, esta agressão e pi­lhagem do campo imperialista surge em toda a sua bes­tialidade, como uma ameaça à sua própria sobrevi­vência. Para eles, as novas guerras coloniais do século XXI são uma nova fase, ampliada, das velhas invasões co­loniais. Ampliada por um potencial destrutivo e por uma capacidade de estrangulamento económico cem vezes maior que no passado.

A guerrilha, o chamado "terrorismo", reacção ao ter­ror quotidiano sofrido pelas populações agredidas, é a resposta que está ao alcance das vítimas: fustigar o ocu­pante, mesmo à custa de terríveis sacrifícios huma­nos, até acabar por tornar a ocupação insustentável ou demasiado cara e forçá-lo à retirada. É o que se de­senha já no Iraque, é o que virá a seguir no Afega­nistão. (Francisco Martins Rodrigues, online, 2010)

É interessante observar, ao longo do tempo, quais grupos, ou mesmo Estados, foram em determinada época considerados terroristas e deixaram de sê-lo, ou mesmo quando grupos passaram a ser assim chamados apenas quando deixaram de ser politicamente interessantes aos que dão as cartas no cenário internacional. Outro caso também digno de nota é o daqueles grupos que encontram ainda ampla legitimidade e não são unanimemente condenados.

O primeiro caso pode ser ilustrado magistralmente pelos grupos de libertação nacional (queira eles efetivamente se encaixem na definição ou não), como a FLN ou os grupos que lutaram pela criação de Israel (que não se encaixam na definição de libertação nacional, mas são assim considerados por seus aliados). 

São grupos que foram em determinada época considerados terroristas por parte ou pela totalidade dos atores internacionais presentes nas Nações Unidas e que, ao chegarem ao poder, foram posteriormente retirados da lista e aceitos como membros efetivos do cenário internacional, em pé de igualdade com os demais Estados.

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Artigo COMPLETO no Diário Liberdade.

"Nire aitaren etxea
defendituko dut"
...
"Defenderei
a casa de meu pai"

Sobre fanatismo, patrulhamento e cegueira, a entrevista de Lula aos blogueiros

Pensei durante as eleições que, passado esse período negro, as coisas melhorariam. Que o fanatismo partidário iria arrefecer, que tudo voltaria a algum tipo de normalidade.

Ledo engano.

Passadas as eleições, o patrulhamento e o fanatismo continuam à toda. Na verdade parecem até pior, pois toda a carga das eleições ficou acumulada e tudo que você disser pode e será descontextualizado para atacá-lo. Agora o patrulhamento está a mil!

Ao mesmo tempo, qualquer crítica ao Lula continua sendo um crime capital. Qualquer crítica ao poder ainda permanece como um pecado gravíssimo. Mas, se você fizer parte do clubinho dos adoradores do Grande Pai então pode censurar, pode ser acéfalo, acrítico, não importa, você está junto de "deus", logo, automaticamente correto.

É uma esquerdopatia obtusa e desagradável.

Como boa parte do que me levou a este post-desabafo ocorreu em lista mais ou menos fechada, serei o mais "teórico" possível, pois não seria ético citar nomes ou mesmo partes de mensagens de forma explícita aqui no blog, mas em geral esta entrevista de blogueiros com o Lula pode ser considerado um marco para uns, mas também motivo de dores de cabeça para outros.

Enquanto a franca maioria da blogosfera "progressista" (o nome me incomodava antes e vem me incomodando cada vez mais, especialmente por alguns comportamentos que lembram o "progressismo" de Maluf) se limitou a louvar a iniciativa do Lula em concender uma entrevista com os blogueiros, como se fosse um presente divino que nós conquistamos depois de muito rezar, louvar e pregar.

Não, eu não desmereço o momento. De fato, acho que o esforço da blogosfera como um TODO - e não apenas da blogosfera petista - é o grande (ou foi o grande) responsável por, finalmente, nos fazer chegar até as mais altas esferas do poder.

Enquanto 99% da blogosfera comemorava, tentei ponderar e não ser apenas mais um a gritar "Viva". Porque não raciocinar por cima da festa?

Amanhã, vários blogueiros "progressistas" irão entrevistar o Lula, vulgo "O Cara". Até aí nenhum problema, na verdade uma idéia excelente e ousada, tirar da grande mídia o monopólio e permitir que blogueiros tenham acesso ao presidente para ir além das perguntas que normalmente só interessam às elites.

Apenas, na minha humilde opinião, uma entrevista concedida no fechar das cortinas não tem o peso divino que muitos pregaram. Vejo dois significados distintos na entrevista, um o da importância conseguida pela blogosfera ao longo de todo o governo Lula e especialmente durante a campanha de Dilma e, segundo, de forma contraditória o da forma de calar a blogosfera,  ode conceder um presente pelo esforço visando apaziguar os ânimos e preparar o terreno para o(a) próximo(a) presidente(a).

Explico melhor, se por um lado muitos enxergam na entrevista uma vitória, outros podem ter enxergado - e enxergaram - também, como uma forma de dizer "ei, obrigado pelo esforço, pelo apoio, agora continuem nos apoiando e talvez a gente converse daqui ha outros 4  ou 8 anos.".

Foi uma conquista da blogosfera a entrevista? Sim. Mas daí a dizer ou saber quais as motivações de tal entrevista, são outros 500.

É crime pensar que a blogosfera, por seus esforços, cresceu e apareceu, mas que as razões do governo para a entrevista não são das melhores?

Não faltaram blogs, grandes ou pequenos, a comentar sobre a iniciativa da presidência, a elogiar e etc, muitos de forma totalmente acrítica ou simplesmente achando que era uma lição na grande mídia.

Talvez, mas foram centenas de entrevistas concedidas pelo presidente ao PIG e apenas uma à blogosfera.

Alguns - a maioria - vem enxergando nesta entrevista aos blogueiros uma revolução. Infelizmente não sou tão otimista. Vejo sim, algum reconhecimento do nosso trabalho, mas por outro lado a atitude do governo em relação à grande mídia - ou mesmo da forma pela qual a grande mídia nos trata, com censura e intimidações - não mudou e dificilmente mudará.

Claro, seria a primeira vez e esperamos que possamos ter outras vezes, mas mesmo assim, um presidente que deixa o cargo e concede uma entrevista à blogosfera, por mais que se comemore, não é a maior das revoluções. Dilma conceder uma entrevista no início de mandato sim, seria um marco. Seria nossa chance de propor e exigir.

A entrevista com o Lula, enfim, era o momento de prestar contas, de fazer as perguntas incômodas, mas de máxima importância para nós, que a grande mídia jamais faria, e tudo isto com o presidente sabendo que a franca maioria dos blogueiros presentes o apoiam e apoiaram.

Quando vi, na maioria dos blogs, aquele sentimento de triunfo, sem qualquer questionamento sobre critérios ou motivos para tal entrevista, resolvi adotar uma posição mais crítica, a de propor perguntas que considerava (e ainda considero) importantes e a de alertar e comentar sobre o que estava acontecendo.

Como comentaram na lista do #blogprog, não sabemos quais foram os critérios de seleção dos blogueiros.

Fica claro que a maioria foi convidada por seu peso e relevência, são todos blogueiros grandes, influentes e, a maioria, alinhada com o planalto em diversos assuntos. A maioria votou em Dilma (a exceção de dois que foram com Marina, mas são fáceis de conversar). Não, eu não acho que isto seja demérito, eu mesmo, no segundo turno, apoiei Dilma e muitos o fizeram, mas esta configuração me fez temer por uma entrevista chapa-branca.

O medo era, na verdade, que a entrevista fosse a tentativa de instrumentilização e partidarização da blogosfera.

Disse em post anterior que temia que os blogueiros convidados não fizessem as perguntas incômodas que nos interessavam. Talvez eu possa ter pecado por excesso ao dizer que achava difícil que os blogueiros convidados fossem "incômodos", assumo, mas os e-mails raivosos que recebi justificam?

Não concordo integralmente com o Alfredo Bessow, do blog Passe Livre, mas não lhe tiro a razão.

Me pergunto porque nenhum blogueiro crítico ao governo - e quando digo crítico, falo dos que  não votaram na Dilma no primeiro turno, por exemplo - foi convidado. Nenhum alinhado ao PSOL, ao PSTU, ao PCB....

Qual o problema em questionar?

Não me venham com "ah, ele queria convidar blogueiro de direita" porque isto é ridículo, a maior parte dos blogueiros de direita estão representados pelo PIG ou mesmo fazem parte do PIG.

Qual foi o critério? Tamanho? Penetração? Pageviews?

O fato de eu - e outros, claro - não ter(mos) me(nos) limitado a bradar em conjunto que a entrevista era e seria maravilhosa parece ter irritado alguns. Especialmente aqueles que acreditam que são os únicos bastiões da esquerda, os verdadeiros defensores da moral comunista brasileira (sic³), e que, para garantir isto, buscam censurar, podar, proibir, desmerecer o trabalho alheio e se arvoram em pedestais.

Início de conversa, é de esquerda, é progressista aquele que usa dos mesmos métodos da grande mídia e censuram quem deles discorda, mesmo que as críticas sejam fraternas ou venham do mesmíssimo lado, da esquerda? Pois é, tem que ache que são de esquerda ou mesmo que se digam de esquerda. Aliás, se sentem os únicos.

Quando a crítica morrer, estaremos todos mortos, teremos de um lado a grande mídia, alinhada aos interesses do capital e das elites e do outro uma blogosfera que usa dos mesmos métodos, mas alinhadas ao petismo oficialista.

Os demais estarão no limbo e não poderão criticar.

Aliás, criticar é sentir inveja! Sim, alguns tem o ego tão inflado que acabam vendo semelhantes em qualquer um! Criticou a entrevista? Oras, é porque você está com inveja. Ponto, simples assim.

Durante a campanha, era crime criticar certos problemas do governo, do lulismo ou da candidatura de Dilma, pois isto "ajudava a direita", era "fazer jogo da direita". Devíamos achar que Hélio Costa era maravilhoso, que apoiar Roseana era fantástico, que Belo Monte era perfeito e que não havia corrupção no governo - como em todos os anteriores. O negócio era concordar. Discordou? Levou o troco.

Passadas as eleições, a coisa continua. Lula deu entrevista aos blogueiros? Ache maravilhoso e não ouse criticar, propor, comentar. É "jogo da direita".

Banco do Brasil e PREVI - Superávit e Roubo

Recebido por e-mail de funcionários aposentados do BB.

Colegas,

A razão de ser da PREVI é suportar o pagamento dos aposentados e pensionistas. Os únicos beneficiários do fundo de previdência privada são os associados (e dependentes). Portanto o Banco não se enquadra nesta categoria.

O Banco, enquanto empregador, é co-patrocinador do Plano, mas nunca poderá ser tratado e ter direitos de associado. Impossível!

Ocorre que o CONSELHO DE GESTÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (órgão composto pelos Ministérios da Previdência, Fazenda e Planejamento, fundos de pensão, participantes, assistidos e patrocinadores) cometeu uma inconstitucionalidade ao editar a Resolução nº 26, em 29.09.2008, em cujo artigo 15 criminosamente pretende destinar parte da reserva especial ao Banco, lesando funcionários da ativa, aposentados e pensionistas.

A Lei Complementar nº 109, de 29.05.2001, estabelece, em seu artigo 3º, que a ação do Estado será exercida com o objetivo de: (III) determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial para o equilíbrio dos planos de benefícios e (VI) proteger os interesses dos participantes.

Já o artigo 20 da Lei Complementar nº 109, de 29.05.2001, define que, em havendo resultado superavitário, após a constituição de reserva de contingência de 25%, será constituída reserva especial para revisão do plano de benefícios (superávit).

Ou seja, o saldo da conta “Reserva Especial para Revisão do Plano 1” (superávit) tem que ser obrigatoriamente utilizado para reduzir contribuições e MELHORAR BENEFÍCIOS, conforme os artigos 20, §2º, da Lei Complementar 109, e 76, §2º, do Estatuto da PREVI.

Somente na hipótese de redução de contribuições, é que o § 3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 109, de 29.05.2001, prevê que se leve em consideração as contribuições dos patrocinadores. Neste o caso, o Banco se beneficia ao deixar de efetuar o pagamento da sua quota.

Portanto, só os assistidos devem ser beneficiados com eventuais superávit  e nunca o patrocinador.

Ademais, somente por meio de nova Lei Complementar, aprovada pelo Congresso Nacional, é que tal situação poderia ser alterada.

Nesse “acordo” de 24.11.2010, ou seja, o Memorando de Entendimentos sobre a destinação do superávit do Plano 1 da PREVI assinado por entidades do funcionalismo (sic) e o Banco, trata apenas da metade dos nossos direitos e nem de longe se refere aos 50% que o BB já abocanhou, ilegalmente, apesar de a justiça brasileira já haver reconhecido que a Resolução 26 é inconstitucional.

Os associados devem ficar atentos para não acreditar cegamente em propostas aparentemente simpáticas e acordos prejudiciais aos funcionários da ativa, aposentados e pensionistas.

 É urgente e imprescindível sabermos, exatamente, o que está sendo votado!

Solicito a todos que divulgue amplamente, analise e VOTE CONSCIENTE !

VAMOS VOTAR “NÃO” A ESSE ACORDO MACABRO !

Quando abrirem a consulta aos associados do Plano 1, POR FAVOR, vamos todos votar NÃO e pedir a todos os nossos amigos e colegas que façam o mesmo, principalmente os aposentados.

Reparem bem o que diz o item 3 do FATO RELEVANTE de 25.11.2010: “Se aprovados, os termos do referido Memorando não trarão impacto ao resultado do Banco do Brasil”.

Ora, é lógico que os tão festejados resultados do Banco já contemplam os 50% que a Resolução 26 pretende roubar dos funcionários da ativa, aposentados e pensionistas.

Lembrem que, de acordo com a Lei Complementar 109, o resultado de superávits sucessivos devem ser utilizados somente para revisão de benefícios e redução de contribuições.

Portanto, reafirmo, é inconstitucional a malfadada Resolução 26 forjada pelo BB.

É oportuno também ressaltar a necessidade de se eliminar o VOTO DE MINERVA e modificar o artigo 81 do Regulamento, para que as alterações passem a ser realizadas apenas por CONSULTA PRÉVIA aos associados e não por deliberação do Conselho Deliberativo. A eleição de representantes (artigo 11 da Lei Complementar 108) não autoriza os eleitos a mudarem regras de grande magnitude em prejuízo dos participantes, pois suas atribuições são definidas no Estatuto e Regimento Interno (e referem-se apenas à gestão).

Vale registrar que o Plano 1 já está na fase de extinção, há recursos na rubrica RESERVA PARA REVISÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS, decorrentes de superávit’s acumulados (Lei Complementar 109, artigo 20, §2º), e, conforme os artigos 74 e 75, do Estatuto, os rendimentos produzidos pelos recursos financeiros e bens patrimoniais da PREVI têm o objetivo único de suportar o pagamento dos benefícios contratados.

Outrossim, tendo em vista que, desde 1998, não podem entrar novos participantes no Plano 1, o respectivo equacionamento (ativo líquido versus passivo atuarial) é baseado em cálculos atuariais agora efetuados com maior grau de aderência à realidade e maior segurança no uso das diversas premissas (mortalidade, invalidez, contribuições, benefícios, quantidade e idade de dependentes e pensionistas, política salarial, conjuntura econômica, redução da taxa SELIC, menor custo da estrutura etc), as quais devem ser monitoradas, no mínimo, anualmente (artigo 76, §1º, do Estatuto), mas, agora, esse monitoramento deveria passar a ser mensal.

Não devemos nos esquecer que os ATIVOS LÍQUIDOS da PREVI são superiores ao PASSIVO EXIGÍVEL ATUARIAL, ou seja, a PREVI já possui recursos garantidores em volume superior ao “valor presente dos benefícios futuros” MAIS o “valor da reserva matemática dos benefícios concedidos” (em conformidade com o artigo 1^o da Lei Complementar 109).

Como existem recursos suficientes para pagar todos os participantes e pensionistas, até que o último sobrevivente dessa massa feneça, o Plano de Benefícios 1 já se encontra na situação de SALDAMENTO (reservas financeiras e patrimoniais suficientes para garantir a integralização dos benefícios de todos os participantes).

Dessa forma, não há mais risco atuarial, devido ao grau de maturidade do Plano 1, e somente poderia ocorrer risco financeiro. Porém, tal risco não existe, já que “os reajustes dos benefícios estão amarrados e são sempre menores que as taxas de remuneração dos capitais”.

Vale a pena ainda deixar mais um questionamento para sua reflexão: após a extinção do Plano 1, provavelmente ainda neste século, para quem ficará o que ainda restar do patrimônio da PREVI ?  Espera-se que, de forma planejada e com segurança (atuarial, jurídica e financeira), e honestidade, esses “lucros” sejam socializados para que, no final, o que ainda sobrar não seja indevidamente apropriado.

O fato relevante de 25.11.10 está disponível nas páginas: http://br.advfn.com/noticias/Banco-Do-Brasil-bbas-Nm-Fato-Relevante_45393574.html http://blogdobranquinho.blogspot.com/2010/11/bb-esconde-riscos-ao-mercado.html “Em conformidade com o 4, do artigo 157, da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e com a Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, o Banco do Brasil S.A. comunica que: 1. Assinou, em 24 de novembro de 2010, Memorando de Entendimentos com as entidades representativas de funcionarios e aposentados, visando a destinacao e utilizacao de parte do superavit do Plano de Beneficio Definido (Plano 1) da Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ, conforme determina a legislacao vigente. 2. A efetivacao dos termos do referido Memorando depende ainda de aprovacao das instancias administrativas da Previ (Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo) e dos orgaos reguladores e fiscalizadores. 3. Se aprovados, os termos do referido Memorando não trarão impacto ao resultado do Banco do Brasil. 4. Fatos adicionais, julgados relevantes, serao prontamente divulgados ao mercado.  A todos, reitero o pedido para refletir, analisar e VOTAR NÃO.

Brasília (DF), 26.11.2010