A posição do Brasil frente ao Irã: A mudança da Política Externa

Uma coisa que vem me incomodando há algum tempo é a insistência de alguns em tentar analisar aquilo que não conhecem ou, na melhor das hipóteses, analisar algo de forma enviesada, deixando transparecer claramente seu amor por um governo acima das evidências mais claras.

Falo da política externa brasileira, que vem dando sinais claros de mudança (algo explicitado até mesmo por Celso Amorim), apesar das tentativas de alguns de fingir que "não é bem assim".

Muitas das análises não tem qualquer método, confundem política interna com política externa, confundem elementos básicos de análise e transparecem uma paixão desmedida por toda e qualquer ação de Dilma, perdendo o fio da meada da análise.

Antes, nos primeiros dias do governo, o discurso era o de que não havia mudança alguma [na política externa]. Os mais entusiasmados com o governo se recusavam a aceitar que houvesse qualquer mudança, tentavam falsear a realidade a todo custo. Depois, com o mal estar causado pela entrevista de Celso Amorim à Folha e BBC Brasil, havia a tentativa de fechar os olhos, fingir que não era exatamente aquilo, que a entrevista era falha, deixava duvidas e etc, até, finalmente, o agora, em que está claro que existem sim mudanças no direcionamento da política externa. Mas para uns, isto é bom!

Oras, antes de mais nada, a discussão original não era sobre "bom" ou "ruim", mas sobre se havia mudanças.

A qualidade é um assunto que entra depois, pois, vamos nos lembrar, Dilma não foi eleita para mudar a política externa brasileira (nem vale citar a Cultura, pois é de bater desespero).

Dilma foi eleita como opção de continuísmo, logo, a idéia era a de MANTER a política externa brasileira, que vinha sendo um sucesso - algo que os Lulistas parecem ter esquecido, dada a defesa intransigente do novo modelo/direcionamento.

Aliás, é interessante ler no recente artigo de Amorim para a Carta Capital seu comentário sobre os que insistiam em dizer que não só não havia efetivamente uma condenação ao Irã, como o Brasil também estava sujeito à visita de relatores:

"Não procedem explicações que procuram minimizar a importância da decisão com comparações do tipo: “O Brasil também recebe relatores” ou “não houve condenação”.

Impecável. Pouco importa se, tecnicamente, o nome para a decisão do Conselho de Direitos humanos da ONU não seja "condenação", o que importa é a mensagem, é o sentimento de que, sim, houve condenação de alguma forma.

Não há como comparar os relatores temáticos que têm visitado o Brasil com a figura de um relator especial por país. Na semiologia política do Conselho de Direitos Humanos e de sua antecessora, a Comissão, a nomeação de um relator especial (ressalvados os casos de desastres naturais ou situações pós-guerras civis, em que o próprio país pede ou aceita o relator) é o que pode haver de mais grave. Se não se trata de uma condenação explícita, implica, na prática, colocar o país no banco dos réus.

Se o Brasil recebe relatores também não importa, o assunto não é o Brasil, mas o Irã, e a forma pela qual o país recebeu a decisão. Mais além, como reagirá. De início é improvável que o Irã aceite receber qualquer relator. Logo, a decisão torna-se meramente simbólica. E o Brasil não precisa de qualquer simbolismo deste tipo, pois tem atuado como negociador preferencial e efetivamente conseguido resultados.

Pode-se concordar ou não com ele, mas dizer que não afetará as nossas relações com Teerã ou a percepção que se tem da nossa postura internacional é tapar o sol com a peneira.

Quantos acordos os EUA e aliados conseguiram com suas condenações na ONU? Zero.

Quantos acordos (incluindo a libertação de prisioneiros e etc) conseguiu o Brasil SEM condenações, mas com NEGOCIAÇÃO e respeito? Nem preciso responder. Vejam o acordo Brasil-Irã-Turquia, a libertação da inglesa e etc.

Nos últimos meses e anos, o Brasil participou de várias ações ou empreendeu gestões que resultaram na libertação de pessoas detidas pelo governo iraniano, tanto estrangeiros quanto nacionais daquele país. É difícil determinar qual o peso exato que nossas démarches tiveram em situações como a da norte-americana Sarah Shroud ou do cineasta Abbas Kiarostami. No primeiro caso, a jovem alpinista veio nos agradecer em pessoa. Em outros casos, como a da francesa Clotilde Reiss, não hesito em afirmar que a ação brasileira foi absolutamente determinante. Mesmo no triste caso da mulher ameaçada de apedrejamento, Sakineh Ashtiani, os apelos do nosso presidente, seguidos de várias gestões no meu nível junto ao ministro do Exterior iraniano e ao próprio presidente Ahmadinejad, certamente contribuíram para que aquela pena bárbara não tenha se concretizado.

Sob Lula, a política externa se pautou pela negociação até as últimas consequências, buscou se afastar do discurso ideologizado dos Direitos Humanos - que só serve às potências e aos interessados em ampliar mercados - e adotar uma posição de negociação, de discussão. Aberto ao diálogo o Brasil passou a ser respeitado e a colher resultados carregados de simbolismo, mas também práticos.

É lamentável que, agora, tenham lulistas que parecem esquecer quem é Celso Amorim. No desespero de defender Dilma, dizem que a política externa deve mais ao Marco Aurélio Garcia e ao próprio Lula que ao Amorim, sequer recordando do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que bancou do Itamaraty as mudanças postas em curso. Chegam ao ponto de querer reduzir sua importância, ou mesmo a de colocá-o como deselegante por discordar do que vem sendo feito.

Um absurdo!

Mas, enfim, tudo mudou. E, admitido isto, passamos para um segundo estágio, o de analisar os desdobramentos (em artigo posterior, ainda que eu já tenha analisado exaustivamente a questão).

De início, fica claro. A mudança é péssima.

A quem serve esta mudança, ou melhor, QUEM patrocina, está por trás, desta mudança?

Só não vê, quem não quer, quem está cego demais na defesa de um governo que começou mal, muito mal, nas mais diversas áreas.

Concordo com o Amorim, mais uma vez, em sue desejo final, "Oxalá eu esteja errado." mas duvido muito.

Cinema e Novela como instrumentos de mudança: Carne, Osso & Amor e Revolução

Não sou um crítico de cinema, de novelas ou de qualquer coisa do tipo. Assisto ao máximo de filmes que posso, especialmente os políticos. Mas me sinto na obrigação de recomendar um excelente documentário, que concorre ao prêmio na Competição Brasileira do É Tudo Verdade de 2011.

"Carne, Osso", produzido pela ONG Repórter Brasil - coordenada pelo Leonardo Sakamoto, que muitos devem conhecer - é um soco no estômago.

Na esteira do aumento do consumo de carne e frango no País e da exportação alcançada pelos frigoríficos brasileiros, as jornadas de seus trabalhadores vêm se tornando cada vez mais estafantes, penosas e perigosas. A exigência de um rendimento crescente nas linhas de produção obriga os funcionários a uma rotina progressivamente mais rápida, implicando a realização de diversos movimentos repetitivos por minuto, o que vêm levando a inúmeros problemas de saúde. Tendinites, dores, artroses, atrofias de nervos, problemas de juntas e de coluna integram o quadro de doenças profissionais do setor, muitas vezes responsáveis pela incapacitação de diversos empregados – alguns deles, não só para funções no mercado dos frigoríficos, mas para todo e qualquer trabalho, em faixas etárias relativamente jovens.

R: CAIO CAVECHINI | DF: LUCAS BARRETO | C: LUCAS BARRETO | SD: CARLOS JULIANO BARROS | M: CAIO CAVECHINI | Mu: ANDRÉ CAMPOS | P: MAURÍCIO HASHIZUME | PE: CARLOS JULIANO BARROS | CP: ONG REPÓRTER BRASIL | 

A descrição não consegue descrever perfeitamente o filme. Só assistindo aos depoimentos de quem passou anos trabalhando na indústria, nos frigoríficos, e perdeu o movimento dos membros, se feriu gravemente, perdeu membros e sofreu profundos danos psicológicos para compreender a situação.

Ao invés da tradicional ótica sobre o alimento em si, dos vários filmes e documentários que tratam da situação pela ótica do animal, ou melhor, pela forma que a ave, o bovino e etc são tratados na hora do abate e antes, uma visão sobre o ser humanos, sobre quem processa, prepara o alimento.

Longas horas de trabalho em ambiente inóspito, gelado, sem condições de segurança. Pressão por metas desumanas, com poucos segundos para a execução de intermináveis movimentos repetitivos, nenhum tempo sequer para ir ao banheiro, conivência de médicos das empresas... São apenas alguns pontos tratados pelo filme, cuja base é a entrevista com vítimas, ex-trabalhadores, agentes e fiscais do trabalho e juízes, tudo intercalado por imagens do interior das fábricas, do serviço desumano.

Mas além do valor como documentário, o filme tem valor artístico, com uma gravação primorosa e uma fluidez ímpar.

Segundo o Sakamoto me disse, o filme será disponibilizado na rede assim que participar de mais dois festivais - internacionais - de documentários. Recomendo que todos fiquem de olho e divulguem esta produção fantástica.

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Mas se não sou crítico de cinema, o que falar de novelas. A última que assisti deve ter sido ha mais de 15 anos. Não gosto da linguagem, da atuação e nem da obrigação diária, do comprometimento de estar todo dia disposto e livre para assistir.

Mas resolvi topar o desafio dar uma chance à nova novela do SBT, Amor e Revolução. E tive uma grata surpresa.

De fato, em geral algumas atuações sofríveis (especialmente entre o elenco jovem), uma linguagem que não me agrada muito, mas o tema - a Ditadura Militar - e a música (Chico, Milton, sucessos da MPB anti-Ditadura) me deixaram grudados na TV.

Se por um lado é verdade que as novela são o veículo preferencial do Capital vender seus produtos e passar sua mensagem, por outro, também podem ter uma função social (as novelas comprovadamente ajudaram a reduzir a taxa de natalidade no país durante muitos anos), e sem dúvida, mostrar a verdade sobre os "Anos de Chumbo", a tortura, os desaparecimentos e perseguições se encaixa neste quesito.

A novela não só mostrou de forma nua e crua a realidade do período, como ainda terminou o capítulo com o depoimento emocionante de Amélia Telles, presa, torturada em frente aos seus filhos, pela Ditadura.

A direita e os milicos de pijama (além do Bolsonaro) devem estar espumando de ódio. Isso é excelente!

Já as conjecturas de muitos, sobre os reais motivos para o SBT do malufista Sílvio Santos produzir uma novela de esquerda pouco importam. Se é para agradar o PT ou não (que salvou o Sílvio há algum tempo), a verdade é que desagrada a direita e resgata a nossa história, sem cortes, sem suavizar.

É disso que precisamos agora. Criar o debate, fazer o povo comentar, se indignar, questionar o porque da não-punição até hoje, da impunidade. Quem sabe - não custa sonhar - a novela crie interesse mesmo sobre a própria esquerda, sua ideologia, ideais...?

Pelo que vi, o IBOPE do primeiro capítulo foi, para os padrões do SBT, excelente. Terceiro lugar em São Paulo, segundo em Minhas e DF...

A novela, sem dúvida, pode e vai gerar debate na sociedade e pode contribuir para acelerar a criação da Comissão da Verdade e para que se abram os arquivos da Ditadura, se seguir pelo caminho que apontou no primeiro capítulo.

Jair Bolsonaro é um câncer, mas não o único, são 120 mil eleitores e uma sociedade doente

O deputado federal de extrema-direita e ex-capitão do exército, Jair Bolsonaro, filiado ao Partido Popular do Rio de Janeiro coleciona polêmicas. Saudoso da Ditadura Militar brasileira (1964-1985), Bolsonaro tem o costume de insultar defensores dos Direitos Humanos e de defender a tortura sem, porém, jamais ter sido punido por seus pares.

Recentemente o Deputado se envolveu em outra polêmica, ao defender o direito dos pais de baterem em seus filhos para evitar que estes virem gays.

Em recente entrevista ao programa humorístico CQC, Bolsonaro foi perguntado sobre sua opinião em relação a diversos temas polêmicos, como as cotas para negros em universidades, os direitos LGBT. 

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) fez declarações homofóbicas em um vídeo exibido pelo programa CQC, da TV Bandeirantes, nesta segunda-feira (28). Para Bolsonaro, ele não correria o risco de ter um um filho gay, pois seus filhos tiveram "uma boa educação, com um pai presente". Ele também afirmou que não participaria de um evento homosexual porque "eu não participo de promover os maus costumes (sic).

Mas esta está longe de ser a primeira ou mesmo a última declaração absurda deste fanático.

O vídeo abaixo é antigo, do fim de 2009, mas continua dolorosamente atual. Nele, Jair Bolsonaro, escória do PP do Rio de Janeiro - ao se dizer "PP" já se compreende o cenário desesperador -, discursa saudando o regime militar e descasca qualquer um que se oponha aos torturadores e à Ditadura.

A Rede Brasil Atual fez uma boa seleção de momentos inesquecíveis (ou esquecíveis) de Bolsonaro.

O que assusta não são suas declarações em si, mas o espaço dado pelo CQC a este tipo de figura e também saber que ele tem votos, milhares de votos.

Como alguém pode votar nesta figura? Mas pelo menos 120 mil imbecis votam. São coniventes, cúmplices. Sabem o que defende o candidato, defendem eles próprios as palavras do candidato. Não se trata de voto de engano, de protesto, de sacanagem. Nã oestamos falando no Tiririca ou em um parlamentar mais ou menos insuspeito, mas em um criminoso conhecido e reconhecido.


Acho pouco que Bolsonaro venha a ser punido. Mesmo que perca o mandado e até - só na ilusão - seja preso (no Brasil rico não vai pra cadeia, e se por acaso acaba lá, Gilmar Mendes logo tira), o problema continua. Ele é apenas um, mas tem 120 mil criminosos que apoiam suas palavras e ações por trás. Ainda resta a base social considerável que elege a ele e seus filhos, racistas e homofóbicos da mesma estirpe.

O Brasil precisa, na verdade, é de uma mudança efetiva. De mentalidade, de consciência. Não adianta punir um, mas também não adiantaria punir 120 mil. É preciso mover as estruturas. Dar inclusão social a quem precisa (e não apenas incentivar o consumismo), educação a todos (e de qualidade, não essa piada de ensino público atual) com salários dignos para professores.

Para isto é preciso também FORMAR bons professores, ou seja, garantir bolsas com valores decentes para a graduação e a pós-graduação (as bolsas no Brasil de mestrado, por exemplo, são risíveis).

Quantidade não é qualidade. Uniban não é qualidade, 500 mestres e doutores que tiveram de sofrer pra conseguir sobreviver durante o curso, fazendo bicos, sem poder se dedicar como gostariam ao estudo é quantidade, não qualidade. É isto que queremos perpetuar?

Mas educação apenas também não resolve.

É preciso reformar a mídia.

Responsabilizar a mídia e seus donos pelos seus atos, pelas suas palavras, imagens... Sem uma ampla reforma da mídia, sem uma regulação e regulamentação, que além de forçar aos jornais, rádios e TV's a entrarem nos eixos, precisa garantir e promover a mídia alternativa, a mídia livre (jornais, revistas, sites, blogs) e assegurar a pluralidade de idéias e opiniões. É preciso haver um espaço público plural, onde idéias possam ser debatidas e isto é impossível com a mídia hoje.

Aí também entre o PNBL, a garantia de acesso irrestrito e amplo a todos e todas. A criação de um espaço público verdadeiramente plural e livre do controle de corporações ou do Estado (onde se insere a luta contra o Controle da Rede e o AI5Digital).

Juntando educação e regulação da mídia nós podemos COMEÇAR a pensar em uma geração futura mais crítica, pensante. Com INCLUSÃO, que vai além mas também inclui renda, podemos esperar que esta juventude terá chances de mudar alguma coisa. Terá forças para estudar, para trabalhar e para se sentir parte da sociedade, e não apenas massa de manobra.

Precisamos de inclusão, de renda, se trabalho e de educação, e é urgente que tenhamos os MEIOS para tal.

Não nos esqueçamos da Cultura. De promover o acesso à cultura, seja ela digital ou a tradicional. Temos de criar meios de garantir que estudantes possam ter acesso a livros ou xérox sem serem criminalizados, que possamos ter acesso à cultura de forma livre: Músicas, Filmes, Livros e etc, garantindo ao autor sua parte, mas não permitindo que a indústria controle nossas vidas.

Infelizmente, nos oito anos de governo Lula nós tivemos renda, mas não inclusão, tivemos acesso à universidade, mas sem garantia de qualidade, tivemos a ampliação de bolsas, mas com valores irrisórios.

Não tivemos qualquer tentativa real de regulação da mídia. O projeto que poderia vir a ser discutido, de Franklin Martins, foi jogado no lixo por Dilma. O PNBL será entregue às teles, as mesmas que, hoje, nos tratam como lixo, oferecendo um serviço medíocre e mais caro do mundo.

O que falar da cultura? A ministra de Dilma, Ana de Hollanda não conhece e nem quer saber do que se trata a Cultura Digital. A visita de Obama ao Brasil serviu apenas para promover um encontro do ministério da cultura com representantes dos EUA, o que significa nos impor a ACTA. O Ministério da cultura, hoje, promove a indústria, defende o ECAD e se opõe ao livre compartilhamento de conhecimento.

Quanto aos professores, basta dar uma olhada no ridículo piso nacional para a categoria. Nos salários absurdos pagos a eles. Às condições das escolas, ao acesso ao material didático...

Como garantir que algo mude, se as bases para a mudança são negadas ao povo brasileiro? Se mesmo os avanços conquistados (com Lula o MinC era um modelo e exemplo) estão sendo jogados no lixo?

Aliás, impossível esquecer, sem a abertura dos arquivos da Ditadura e a punição dos criminosos que foram ídolos de Bolsonaro e ainda são da corja que o elege, como podemos pensar em um país justo e humano?

Falamos em Direitos Humanos para o Irã, pisoteando na política externa de Celso Amorim e Lula (outro marco), mas sequer temos a decência de respeitar os direitos humanos mais básicos das vítimas da Ditadura e seus familiares, direitos que são negados ha 26 anos!

Hipocrisia pouca é bobagem.


O imbróglio em torno do Bolsonaro já é conhecido. Suas ofensas à Preta Gil (que a figura grotesca disse ser um mal entendido), seu racismo, sua homofobia, seu desrespeito pela sociedade como um todo... Não vale gastar mais tempo explicando o óbvio.

Jair Bolsonaro se defendeu em seu site, negando que tenha ofendido a cantora Preta Gil. O Deputado Federal e primeiro gay assumido a chegar ao parlamento, Jean Wyllys, anunciou que irá acionar o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Bolsonaro. A OAB-RJ informou que também está processando o Deputado, pedindo sua cassação.

Na noite do dia 29 um grupo de parlamentares, dentre eles Jean Wyllys, Brizola Neto, Manuela d'Ávila e Ivan Valente, apresentou um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo que se tomem medidas contra o deputado Jair Bolsonaro.

Se dará em alguma coisa, difícil saber. Torçamos.
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Várias petições circulam pela rede, exigindo a cassação de Bolsonaro, repasso o link de duas delas, uma da Avaaz e outra no Petição Publica.

Creative Commons, Controle da rede e os inocentes bem intencionados

Desde antes das eleições eu já havia notado - na verdade eu sempre soube - que o PT era um partido blindado por uma militância muitas vezes acrítica.

Parece, como bem comentou o @Caribe,que há uma tensão entre velha guarda e nova guarda, entre aqueles que se apegam ferrenhamente aos antigos modelos - de poder, de política, de compartilhamento, de modelo de gestão social - e os que são ligados às novas mídias, à flexibilidade de novos modelos e interessados em promover a cultura digital, o compartilhamento de cultura e conhecimento.

Eu iria além, para mim estamos diante de uma militância petista ligada efetivamente aos interesses populares e uma militância alienada, interessada apenas no poder e em pactuar com os antigos poderes, enfim, lucrar com a velha mídia - por mais que continuem a apanhar dela. Parte desta militância alienada é formada por aqueles que são como cães da direção petista: Repetem tudo e defendem as decisões desta direção com afinco... mesmo totalmente erradas.

Cheguei até mesmo a ter o desprazer de ler, em um grupo de e-mails, uma petista anunciar com orgulho ser uma solada obediente, que jamais criticaria nada do governo. Ou seja, uma seguidora cega e acrítica, pronta a se sacrificar sem pensar. O tipo de soldados que, no fim, acabam sendo mais uma propaganda negativa que motivo de orgulho para qualquer partido.

Claro que neste grupo existem também os que são simplesmente alienados, no sentido direto da palavra.

Repetem por desconhecimento, por inocência, por achar que a direção é divina e por aí vai. Mas continuam sendo nocivos.

E isto pode rachar o PT  - está já rachando a militância que, em pouco mais de um mês de governo Dilma ainda não viu uma única razão para comemorar. Pelo contrário.

Eu já comentei antes sobre a mania que muitos tem de achar que entendem o funcionamento da internet por simplesmente ter uma conta de e-mail, um perfil no Facebook e blogarem vez ou outra. Internet é muito mais do que isso. E não é tão simples de entender como parece. E deputados e senadores, daqueles que ainda lêem e-mails impressos pelas secretárias até alguns que já sabem usar o Twtitter, estão sempre prontos a pegar carona nas idéias dos pseudo-especialistas e tentar nos censurar.

Pedofilia, anonimato e tantas outras coisas que os vigilantes usam para atacar a internet e contam sempre com os bons inocentes para apoiar.

Este debate sobre o MinC ter retirado a licença Creative Commons de seu site é mais um dos casos em que esta militância acrítica e "canina" aparece. E uma outra parte da militância, que considera absurda a decisão, some. Poucos são os que realmente se insurgem.

O caso é simples e antigo, mas merece ser retomado, o Ministério da Cultura resolveu tirar do site do ministério a licença de compartilhamento do Creative Commons, sem qualquer explicação, em um claro retrocesso frente ao trabalho feito por Gil e Juca no ministério.

O debate vai além, aliás, e está opondo os defensores da mídia livre dos defensores dos antigos modelos proprietários em um debate que também junta questões relacionadas ao Ministério das Comunicações e políticas de controle social da mídia e regulação da mídia.

O fato é que há muita insatisfação com estes dois ministérios. E não de graça.

Se é fato que nossa legislação garante o compartilhamento de conteúdo, também o é que a licença Creative Commons garante estes mesmos direitos para o mundo inteiro, em uma linguagem universal e perfeitamente adaptada à rede. Isto para ficar em termos simples.

A utilização do CC elimina possíveis "poréns", como reclamações insensatas de direitos autorais e o surgimento de qualquer problema no compartilhamento. É a garantia de que um documento ou arquivo, ou mesmo vídeo, estará livre para ser compartilhado dentro das regras claras e diretas da organização (e da licença) e não através de regras confusas e cheias de subterfúgios em que defensores de direitos autorais podem dificultar nossa vida.

Críticas à atitude da ministra, Ana de Hollanda, não faltaram. Uma das mais contundentes feitas por Sérgio Amadeu, especialista na área, assim como por Renato Rovai, outro que, sem dúvida, entende mais do assunto que a própria ministra. No Trezentos há outro bom post.

Recomendo a leitura dos posts dos referidos especialistas para entender melhor a situação em si e também a relação que existe com o ECAD, prefiro me centrar no CC em si e em algumas falácias disseminadas pela rede:


Algo que vem sendo dito é que o Creative Commons não passa de uma ONG americana e, logo, responde aos interesses dos EUA:


CC não é uma ONG apenas e sim uma licença que tem uma ONG por trás para promovê-la e gerir as regras – como a ABNT gere as regras de publicações, por exemplo. Estamos falando de uma organização que apenas zela pelo funcionamento e pela criação de normas, mas o que importa é a licença em si, que tem validade e aceitação quase universal.

Esta idéia de que há uma conspiração americana é simplesmente ridícula e fruto de um ultra-esquerdismo que simplesmente não combina com o setor privatista que vem defendendo o fim do uso do CC. É simplesmente o empréstimo de um discurso totalmente diverso das práticas do grupo que defende ECAD e a indústria musical.

Aliás, convenientemente esquecem estes pseudo-especialistas que o Brasil também "está" no CC, temos representantes nacionais que também são responsáveis pelo uso das normas do CC.

Leis brasileiras de compartilhamento:

Não importa se as leis brasileiras permitem ou não o compartilhamento e sim que não estamos falando só do Brasil, mas da internet e de um mundo globalizado. O CC é aceito (quase) universalmente, logo, tem alcance MUITO maior que a legislação brasileira. Daí sua importância para o compartilhamento GLOBAL – e não local – de conteúdo. além da própria linguagem do CC ser adaptado à internet, coisa que nossa legislação não é.

Ignorância dos internautas versus "nerds iluminados"

Suposta ignorância dos brasileiros em relação ao CC não é justificativa para não usá-lo, não só pelo que já disse acima, mas também porque não se desiste de algo porque supostamente A ou B não vão entender, especialmente porque é possível usar um texto bem semelhante ao que o MinC está usando – que é permitido o compartilhamento – e ainda assim usar o CC.

Se ignorância for razão pra desistir do uso de algo então vamos desistir da nossa constituição, porque muitos pontos são obscuros pra franca maioria da população.

Ao invés de ensinar e promover o compartilhamento vamos defender o obscurantismo?

Os “nerds” entendem do assunto, oras, então estão errados? Vamos nivelar por baixo ao invés de ter a chance de evoluir? Isso me lembra um artigo que escrevi criticando esta mania que muitos tem de achar que entendem ou compreendem a rede, mas no fim estão redondamente enganados.

Insegurança jurídica

A reação do CC não foi prepotente e causa sim insegurança jurídica. Ao aceitar usar a licença você concorda que TODO material sob ela está livre para ser compartilhado (dentro dos termos) e não só no país, mas globalmente. Ao retirar a licença você cria dúvidas sobre novos conteúdos e sobre o compartilhamento global, pois se O CC funciona no mundo inteiro, a legislação brasileira não.

Qual tratamento será dado ao conteúdo antigo que estava sob CC? qual era? Como funciona agora?
Sim, causa insegurança.

O principal problema é que o governo continua achando que entende mais de internet do que os especialistas. Aliás, este é um problema de praticamente todos os governos. Estados pensam em termos de soberania, esta é limitada à regras, ao território, ao espaço, enquanto a internet não respeita estes limites.

Não importa que, no Brasil, valha a legisla de um ambiente global em que as regras de compartilhamento e fronteiras – assim como legislações estatais – são compreendidas e interporetretadas de maneiras diferentes e o CC é exatamente a tentativa de adequar o compartilhamento em um ambiente transfronteiriço e fluido.

Não é a invenção de uma suposta ONG dos EUA e sim a solução encontrada por ativistas, hackers e especialistas para propiciar compartilhamento global dentro de regras comuns.

Um exemplo de insegurança?

Você dizer que seu site permite compartilhamento e etc não vale muita coisa, porque você pode mudar de idéia. Ou qualquer outra pessoa. Não há segurança jurídica pra você ou pra quem usar o conteúdo.

Você pode mudar de idéia sobre os artigos em um blog serem livres de um dia pro outro e processar quem usou, afinal, não há nenhuma licença que garanta nada. O CC não perde a validade. Aquilo que foi compartilhado com CC continuará a estar regido sob a licença, mesmo que você mude de idéia sobre novos artigos (ou filmes, músicas e etc).

Por outro lado, um alemão que quiser usar um texto seu e não citar a fonte não sofrerá nada, porque a legislação brasileira não o atinge, mas com o CC você tem base legal para processá-lo mesmo na Alemanha.

E, se você escreveu 500 textos com CC e resolveu retirar do site a permissão e escreveu 5 novos, os antigos continuam valendo dentro da lógica do CC, pois conteúdo uma vez compartilhado com a licença fica perpetuamente obrigado. Só os novos que não.

Pastor-deputado federal @marcofeliciano volta à atacar gays e negros!

Petição pedindo a cassação de Marco Feliciano, assinem!
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Não satisfeito com a primeira polêmica e a primeira leva de repúdios via redes sociais, o Pastor e Deputado Federal (Minha nossa, como elegeram isso!?) Marco Feliciano voltou ao ataque, reafirmando sua homofobia e seu racismo mal disfarçado, pior, se valendo daquele velho expediente ("eu descendo de negros", "minha tia-bisavó era negra", "minha empregada é negra" e etc).

Em outras palavras, o "pastor-deputado federal @marcofeliciano alega que africanos são malditos por terem ancestral gay". E a figura, sem dúvida, irá dizer que tem total direito de ser preconceituoso (se refugiará, como Bolsonaro, que homofobia não é crime, mas tão somente o racismo), que a Bíblia lhe dá o direito (como se sua interpretação prevalecesse e como se a Bíblia em si fosse relevante). E tudo ficará por isso mesmo. Ou não.

Marco Feliciano, deputado pelo PSC de São Paulo, partido nanico de aluguel, foi eleito com 211 mil votos. Muito mais do que os votos de Jair Bolsonaro. É motivo para começarmos a nos preocupar.

Refugiados no fato de que a homofobia ainda não é considerada um crime, pastores e canalhas em geral se acham no direito de ofender a uma imensa parcela da sociedade. Mas, no caso deste pastor, é impossível esconder o racismo. E isto, meus amigos, é crime.

Se ontem seu tom era de descarado desafio hoje ele foi além, declarando com todas as palavras sua abominação aos gays, e reafirmando que os negros são amaldiçoados.

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Sempre é bom lembrar que o Marco Feliciano vem desagradando mesmo aqueles do meio evangélico, destratando seguidores, membros de sua igreja e causando um racha entre eles.
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O ódio contra gays

O criminoso pastor, iniciamente, tenta disfarçar, para logo "denunciar" quem defende os direitos dos gays de serem tratados como gente, e não com ódio.

Até que finalmente a verdade sai, todo seu ódio contra os gays e "suas práticas abomináveis e promíscuas".

Racismo

O pastor inicia seu discurso tentando provar que não é racista, por ter tatatatataravós de várias etnias diferentes, a resposta padrão que até o Bolsonaro é capaz de dar.

Aparentemente desistindo de contemporizar e resolvendo chutar o pau da barraca, se achando protegido por suas crenças medievais e em total desacordo com a Constituição Brasileira e com a Carta de Direitos Humanos da ONU, Marco Feliciano volta ao ataque.

Fato? Existem documentos que provem cientificamente tais afirmações, ou a figura abjeta se baseia apenas na Bíblia? Não é preciso nem esperar pela resposta.

Em entrevista ao Uol, a figura reafirmou as críticas, mas tentou tirar o corpo fora, colocando em sua assessoria a culpa pelos tuítes polêmicos:

Em entrevista por telefone, Feliciano disse que as mensagens foram publicadas por assessores, sem a sua aprovação. O parlamentar afirmou também que não considera as mensagens racistas. "Não foi racista. É uma questão teológica", disse. "O caso do continente africano é sui generis: quase todas as seitas satânicas, de vodu, são oriundas de lá. Essas doenças, como a Aids, são todas provenientes da África", acrescentou.

Das duas uma, ou TODOS os tuítes da figura são feitos por assessoria (o que não livra sua cara, pois são seus funcionários, seu perfil, sua responsabilidade), pois o estilo do Deputado-Pastor de postar são característicos, ou ele é um grande mentiroso. No fim, não importa, mesmo que ele não tenha pessoalmente tuitado as declarações infelizes (e depois as reiterado), sua entrevista deixa clara sua opinião sobre o assunto.

Se fazendo de coitado, para o Estadão, disse se sentir perseguido. Realmente, uma pena. Mas, pra piorar, afirmou que o terremoto do Japão foi causado pelo fim dos tempos, por punição divina! A figura ainda disse que "nós, cristãos" não acreditam em placas tectônicas!O.o

O deputado se disse perseguido na internet “por um grupo de homoafetivos”, que, segundo ele, distorcem suas palavras. “Eu tenho quase 30 mil seguidores. Entre eles, tem gente ameaçando a mim e a minha família de morte”, disse. “Tudo o que eu escrevo, eles fazem maldade.”
Feliciano não endossou as declarações de Jair Bolsonaro ao CQC: “Só tomei conhecimento hoje. Não tenho tempo para isso, mas espero que um ser humano não se disponha a falar o que ele disse”.
Na entrevista, o pastor evangélico atribuiu, ainda, tragédias recentes – como o terremoto no Japão – ao “fim dos tempos”. “Jesus disse que no fim dos tempos haveria guerras, fomes, pestes, terremotos por causa da promiscuidade e do pecado da humanidade. Claro que um homem sem fé vai atribuir o problema do terremoto [no Japão] às placas tectônicas, mas nós, cristãos, não somos regidos por isso”, afirmou.

Até quando estes criminosos se refugiarão atrás de um livro pseudo-sagrado, achando que isto lhes dá o direito de pregar o ódio contra o povo? Perpetuar ignorância e mentiras? Justificar ações e declarações abomináveis?

Felizmente muitos cristãos se revoltaram com as palavras do Pastor Feliciano, mostrando que estas interpretações bestiais, ou mesmo o uso da Bíblia misturado à política, não são aceitas por todos.

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Lembrando que Marina Silva não se manifestou até o momento. Nem sobre o Pastor Feliciano e nem sobre o Bolsonaro. E que Benedita da Silva, do PT, já "demonstrou carinho" pela figura (obrigado ao @Hupsel pelo link).

Os arquivos secretos da Ditadura Militar Brasileira: A Anistia perpétua.

A Ditadura Militar no Brasil durou exatos 21 anos, de 1º de Abril de 1964 (o dia da mentira no Brasil, razão pela qual os militares apontam o dia anterior, 31 de março como dia do Golpe) até 15 de janeiro de 1985 e, durante este período de grande repressão política, 380 pessoas foram mortas (uma boa parte de guerrilheiros de esquerda anti-Ditadura, mas muitos estudantes ou simplesmente cidadãos que não apoiavam o regime), entre as quais 147 continuam desaparecidos e nada se sabe sobre o destino de seus corpos.

Hoje sabe-se que tanto o golpe quanto o regime consequente foram financiados pelos EUA em uma aliança regional entre ditaduras na América Latina chamada de Plano Condor, ou seja, uma rede gerenciada pelos EUA que mantinha ligação efetiva e constante entre os países da região que estavam (ou logo estariam) sob regimes ditatoriais, promovendo a manutenção do status quo e dando apoio logístico e financeiro à derrubadas de regimes democráticos, como o Chile de Salvador Allende, derrubado por Augusto Pinochet em 11 de setembro de 1973.

Durante os chamados "Anos de Chumbo", milhares de brasileiros e brasileiras foram vítimas de tortura sistemática e prisões arbitrárias, inclusive mulheres grávidas e, em alguns casos, crianças, filhos dos presos políticos, assistiam às sessões de tortura. Não se sabe ao certo o número de crianças traumatizadas durante o período.

Pela esquerda, foi organizada às pressas uma resistência armada formada por diversos pequenos grupos compostos majoritariamente por estudantes universitários que praticavam assaltos à bancos (expropriações) para financiar suas ações, dentre elas o sequestro de personalidades e embaixadores estrangeiros. Estes grupos jamais foram grandes u muito fortes e boa parte destes foram desmantelados depois de intensa perseguição, prisões e torturas, além de exílios forçados.

Durante o período que se conhece no Brasil como o da abertura, no final dos anos 70 e começo dos 80, em que a guerrilha tanto urbana quanto rural já havia sido quase totalmente dizimada e durante o momento em que as Forças Armadas começavam a sentir que não poderiam mais se manter no poder - aumento significativo da inflação, aumento significativo da dívida externa brasileira, crise econômica mundial devido à crise do petróleo no mesmo ano, processos de re-democratização em países vizinhos -, foi promulgada a Lei da Anistia.

Em 28 de agosto de 1979, o então ditador, João Figueiredo, promulgou a lei 6.683, conhecida como Lei da Anistia que virtualmente “desculpava” os militares e civis pró-regime que haviam matado e torturado durante o regime de exceção, já prevendo o fim próximo da Ditadura e a possibilidade de processos contra os criminosos.

Militares e civis que haviam torturado e matado centenas de brasileiros em paus de arara, com choques elétricos, afogamento, espancamento dentre outras técnicas passaram automaticamente a serem inimputáveis, ou seja, jamais poderiam ser alcançados pela lei de um regime democrático e julgados por seus crimes.

Crimes como o cometido contra a família de Amélia Telles e Criméia Almeida, presas e torturadas enquanto a segunda encontrava-se grávida. Criméia Almeida ainda teve o marido, André Grabois, e o sogro, Maurício Grabois, assassinados pela Ditadura e criou seu filho sozinha. A filha de Amélia Telles foi presa, aos 5 anos de idade, junto com a mãe e por anos carregou danos psicológicos pela situação a que foi submetida e à sua família.

O Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável pela tortura de Criméia e Amélia, dentre outras centenas, foi o único militar a ser processado e condenado, em 9 de outubro de 2008, passando a ser considerado oficialmente um torturador, ainda que a pena não acarretasse prisão ou pagamento de multa, sendo apenas declaratória.

Até hoje nenhum militar foi punido e os arquivos relativos àquele período permanecem fechados, secretos, impedindo que as famílias dos 147 desaparecidos possam enterrar seus entes queridos e saber da verdade.

Em Abril de 2010 o Supremo tribunal Federal tornou ainda mais difícil a abertura do arquivos e a punição dos torturadores ao julgar a validade da Lei da Anistia e garantir a eterna impunidade daqueles que, em nome do Estado, torturaram e mataram.

Porém, na véspera do natal de 2010, a Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) julgou e condenou o Brasil no caso conhecido como "Guerrilha do Araguaia", em que sobreviventes da guerrilha, dentre eles Amélia Telles e Criméia Almeida, processavam o país, tentando obrigá-lo a reparar as vítimas da Ditadura e revogar a Lei da Anistia.

O governo brasileiro, até o momento, não tomou conhecimento da sentença.

Desde a chamada re-democratização, em 1985, diversos grupos lutam para garantir o direito das vítimas da Ditadura, buscando reparação financeira, condenação aos criminosos, abertura dos arquivos e manter viva a memória histórica nacional. Online, há também uma grande mobilização permanente de blogueiros que buscam dar publicidade a casos de vítimas, pressionam com abaixo-assinados e com blogagens coletivas para manter viva a memória.

A justiça brasileira, mesmo antes da decisão do STF a favor da Anistia, vem dificultando a procura por corpos de desaparecidos, ao mesmo tempo em que o exército demonstra extrema má vontade em buscar pelos corpos de guerrilheiros ainda hoje enterrados em  valas comum na região do Araguaia, no centro do país.

Por outro lado, o governo brasileiro, hoje com uma ex-presa política e ex-guerrilheira como Presidente, Dilma Rousseff, pouco se movimenta no sentido de abrir os arquivos ainda secretos da Ditadura. Durante a discussão no STF sobre a anistia Dilma Rousseff, ainda Ministra de Minas e Energia, declarou acreditar se tratar de "revanchismo" a tentativa dos grupos de direitos humanos de revogar a Lei e deu total apoio à decisão.

O então Presidente Lula, por sua vez, elevou o tempo para que arquivos secretos sejam divulgados para o público, tornando impossível para os sobreviventes terem acesso mesmo a seus processos em tribunais militares enquanto viverem.

As últimas ações do governo federal foram todas no sentido de não entrar em confronto com as Forças Armadas e, por outro lado, de confrontar os sobreviventes e vítimas da Ditadura e negar-lhes seu direito e o direito de toda a população brasileira, de conhecer e passar a limpo seu passado.
Passados 26 anos da re-democratização, o passado do país ainda está envolto em uma cortina negra de segredos e mentiras e os ativistas se perguntam: Até quando?

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Este artigo foi publicado originalmente ontem, no Latin American Bureau

Recomendo também a leitura de post do Global Voices sobre a Blogagem Coletiva pela Abertura dos Arquivos, #DesarquivandoBR